1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C460 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Documento fiscal emitido por ECF (Código 02, 2D e 60).

2) Layout:

O Registro C460 deve ser apresentado para a identificação dos documentos fiscais emitidos pelos usuários de equipamentos ECF, que foram totalizados na Redução Z.

Para Cupom Fiscal cancelado, informar somente os campos "COD_MOD", "COD_SIT" e "NUM_DOC", sem os registros filhos.

Observação: Os CNPJ e CPF citados neste registro NÃO devem ser informados no Registro 0150.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_MOD", "NUM_DOC" e "DT_DOC".

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C460].

* Campo 02 (COD_MOD): Valores Válidos: [02, 2D, 60].

* Campo 03 (COD_SIT): Valores Válidos: [00, 01, 02].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento.

Validação: se o valor neste campo for igual a 02 (dois), informar somente os campos "REG", "COD_MOD", "NUM_DOC", e não deve ser apresentado o Registro C470.

* Campo 04 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 05 (DT_DOC): Preenchimento: em casos excepcionais, conforme Convênio nº 85/2001, a data de emissão do documento fiscal pode ser imediatamente posterior à data de movimentação relativa à Redução Z, em decorrência do período de duas horas de tolerância dos equipamentos de ECF.

* Campo 06 (VL_DOC): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero). O valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_ITEM" dos Registro C470.

* Campo 07 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 08 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 09 (CPF_CNPJ): Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 (quatorze) dígitos, ou o CPF, com 11 (onze) dígitos, do adquirente.

Validação: se forem informados 14 (quatorze) caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 (onze) caracteres, o campo será validado como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será considerado inválido.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C460 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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