Registro C186 da EFD-ICMS/IPI - Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C186 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C186 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout do Registro C186:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo "IND_OPER" do registro pai C100 deve ser igual a "1" - Saída. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C185 preenchido.

A chave desse registro é definida pelo campo 09 COD_MOD_ ENTRADA (para um mesmo C100):

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C186". C 004 - Não apresentar O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal. N 003 - O
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
04 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS. N 003* - O
05 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação. N 004* - O
06 COD_MOT_REST_COMPL Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7. C 005* - O
07 QUANT_CONV Quantidade do item. N - 06 O
08 UNID Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV. C 006 - O
09 COD_MOD_ENTRADA Código do modelo do documento fiscal de saída, conforme a tabela indicada no item 4.1.1. C 002* - O
10 SERIE_ENTRADA Número de série do documento de entrada em papel. C 003 - OC
11 NUM_DOC_ENTRADA Número do documento fiscal de entrada. N 009 - OC
12 CHV_DFE_ENTRADA Chave do documento fiscal eletrônico de entrada. N 044* - OC
13 DT_DOC_ENTRADA Data da emissão do documento fiscal de entrada. N 008* - O
14 NUM_ITEM_ENTRADA Item do documento fiscal de entrada. N 003 - O
15 VL_UNIT_CONV_ENTRADA Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", correspondente ao valor do campo VL_UNIT_CONV, preenchido na ocasião da entrada. 16 - 06 OC
16 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_ENTRADA Valor unitário do ICMS correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV, preenchido na ocasião da entrada. N - 06 OC
17 VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV_ENTRADA Valor unitário da base de cálculo do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada. N - 06 OC
18 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ENTRADA Valor unitário do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, inclusive FCP se devido, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada. N - 06 OC
19 VL_UNIT_FCP_ST_CONV_ENTRADA Valor unitário do FCP_ST, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_FCP_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada. N - 06 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C186].


* Campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere for igual a 4.


* Campo 09 (COD_MOD_ENTRADA): Valores válidos: [01, 1B, 04, 55].

Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, reproduzida na subseção 1.4 deste guia. O "código" a ser informado não é exatamente o "modelo" do documento, devendo ser consultada a tabela 4.1.1. Exemplo: o código "01" deve ser utilizado para os modelos "1" ou "1A".


* Campo 10 (SERIE_ENTRADA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) for diferente de 55.


* Campo 11 (NUM_DOC_ENTRADA):

Validação: Este campo deve ser preenchido apenas quando o campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) for diferente de 55.


* Campo 12 (CHV_DFE_ENTRADA):

Validação: Este campo deve ser preenchido quando o campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) for igual a 55.


* Campo 13 (DT_DOC_ENTRADA): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: O valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 15 (VL_UNIT_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 17 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.


* Campo 18 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação da UF de domicílio do contribuinte.


* Campo 19 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_ENTRADA): Preenchimento: A obrigatoriedade de informação deste campo deve seguir a legislação de cada UF.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C380 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
3.0.422/06/2020.Inclusão dos registros C186 e C186.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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