Registro 0175 da EFD-ICMS/IPI - Alteração da Tabela de Cadastro de Participante

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0175 que trata da alteração da Tabela de Cadastro de Participante do Sped-Fiscal.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0175 que trata da alteração da Tabela de Cadastro de Participante do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro é de preenchimento obrigatório quando houver, dentro do período, alteração nos dados informados no registro 0150, campos: NOME, COD_PAIS, CNPJ, CPF, COD_MUN, SUFRAMA, END, NUM, COMPL e BAIRRO.

Não pode ser utilizado, em um mesmo arquivo, um mesmo código para representar um participante diferente do referenciado anteriormente por tal código.

Os dados informados neste registro serão considerados até as 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Quando houver mudança de INSCRIÇÃO ESTADUAL, deve ser criado novo participante e este registro não deve ser informado.

ATENÇÃO: Para mudança de endereço, este registro só deve ser informado quando houver emissão ou recebimento, no mesmo mês, de duas ou mais Notas Fiscais para endereços diferentes do mesmo participante.

Se a mudança de endereço implicar alteração de inscrição estadual, deverá ser informado um registro 0150 para este novo participante e, portanto, não deve ser informado o registro 0175.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "0175". C 004 - O
02 DT_ALT Data de alteração do cadastro. N 008* - O
03 NR_CAMPO Número do campo alterado (Somente campos 03 a 13, exceto 07). C 002 - O
04 CONT_ANT Conteúdo anterior do campo. C 100 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0175].


* Campo 02 (DT_ALT): Validação: o valor informado no campo deve estar entre o campo DT_INI e o campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 03 (NR_CAMPO): Preenchimento: informar o número do campo alterado, relativo ao registro 0150.

Validação: Valores Válidos: [03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13].


* Campo 04 (CONT_ANT): Preenchimento: os dados informados neste registro são válidos até às 24:00 horas do dia anterior à data de alteração.

Validação: quando se tratar de alterações nos campos CNPJ ou CPF, referidos campos serão validados conforme as regras de verificação de dígitos verificadores. Se o NR_CAMPO = 08 (COD_MUN) será verificada sua existência na tabela IBGE.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0175 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.208/09/2010 .Validação de CNPJ, CPF, IE e código de município, todos do registro 0175.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013Quando for alterada a Inscrição Estadual do participante, deve ser criado novo código de participante no registro 0150 e, portanto, o registro 0175 não deverá ser preenchido.
2.0.1309/201301/11/2013A descrição do campo 03 do registro 0175 passa para: "Número do campo alterado (campos 03 a 13, exceto 07)".
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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