Registro J801 da ECD (Sped-Contábil) - Termo de Verificação para Fins de substituição da ECD

Resumo:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro J801, que deve ser utilizado obrigatoriamente no caso de substituição de um arquivo da ECD, conforme previsão da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021.

Manual: ECD (Sped-Contábil).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro J801, que deve ser utilizado obrigatoriamente no caso de substituição de um arquivo da ECD, conforme previsão da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

2) Registro J801 da ECD (Sped-Contábil):

O registro J801 deve ser utilizado obrigatoriamente no caso de substituição de um arquivo da ECD, conforme previsão da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021.

A entidade deverá preencher o registro J801 - Termo de Verificação Para Fins de Substituição da ECD - detalhando os erros que deram motivo à substituição com as seguintes informações:

I - identificação da escrituração substituída;

II - descrição pormenorizada dos erros;

III - identificação clara e precisa dos registros que contenham os erros, exceto quando estes decorrerem de outro erro já discriminado;

IV - autorização expressa para acesso do Conselho Federal de Contabilidade a informações pertinentes às modificações; e

V - descrição dos procedimentos pré-acordados executados pelos auditores independentes, quando for o caso, e quando estes julgarem necessário.

O Termo de Verificação para Fins de Substituição deve ser assinado (os dados dos assinantes serão preenchidos no registro J935):

I - pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e

II - quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu auditor independente.

A manifestação do profissional da contabilidade que não assina a escrituração se restringe às modificações relatadas no Termo de Verificação para Fins de Substituição.

Só é admitida a substituição da ECD até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.

São nulas as alterações efetuadas em desacordo com as regras supramencionadas ou com o Termo de Verificação para Fins de Substituição.


O procedimento para anexar é o seguinte:

1 - Digite o documento que deseja anexar no Word;

2 - Salve o documento como .rtf;

3 - Abra o documento no Bloco de Notas;

4 - Copie todo o conteúdo do arquivo aberto no Bloco de Notas;

5 - Cole o conteúdo copiado no registro J801;

6 - Importe o arquivo, de acordo com o Leiaute da ECD, para o programa da ECD.


Funcionalidade de inclusão arquivo cadastrado no J801 no programa da ECD:

1 - Selecionar a opção incluir arquivo rtf.

2 - O sistema abre uma interface de localização de arquivo.

3 - Selecionar somente arquivo ".RTF" (formato RTF)

4 - O sistema copia o arquivo para a pasta do sistema com o nome padronizado.

5 - O sistema calcula o hash e armazena o nome o local e o hash da cópia do arquivo selecionado.

6 - O sistema coloca o nome do arquivo no campo descrição.


Funcionalidade de exclusão arquivo cadastrado no J801 no programa da ECD:

1 - Selecionar um registro e solicitar a exclusão (Botão "-").

2 - O sistema exclui o registro J801 e o arquivo na pasta.

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REGISTRO J801: TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD
Regras de validação do registro
[REGRA_REGISTRO_NAO_DEVE_EXISTIR_NO RTF]
Nível Hierárquico - 2 Ocorrência - 0:1
Campo(s) chave: [REG]

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Valores VálidosObrig.Regras de Validação do Campo
01 REG Texto fixo contendo "J801". C 004 - "J801" Sim -
02 TIPO_DOC Tipo de documento:
001: Termo de Verificação para Fins Substituição da ECD.		 C 003 - - Sim -
03 DESC_RTF Descrição do arquivo .rtf. C - - - Não -
04 COD_MOT_SUBS Código do motivo da substituição:
001 - Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos
002 - Alteração de assinatura
003 - Alteração de demonstrações contábeis
004 - Alteração da forma de escrituração contábil
005 - Alteração do número do livro
099 - Outros

Observação: O código a ser adotado deve ser aquele cujo motivo é o preponderante na substituição da ECD.		 C 010 - ["001"; "002"; "003"; "004"; "005"; "099"] Sim -
05 HASH_RTF Hash do arquivo .rtf incluído.
Observação: O HASH é preenchido automaticamente pelo sistema (não é editável e não pode ser alterado).		 C 041 - - Não [REGRA_VALIDA_HASH_ARQUIVO]
06 ARQ_RTF Sequência de bytes que representem um único arquivo no formato RTF (Rich Text Format). C Não existe limite de tamanho - - Sim -
07 IND_FIM_RTF Indicador de fim do arquivo RTF. Texto fixo contendo "J801FIM". C 007 - "J801FIM" Sim -
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

I - Observações:

Registro facultativo.

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Um por arquivo, se for o arquivo de uma ECD substituta.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

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II - Tabelas do Registro:

Não há.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_REGISTRO_NAO_DEVE_EXISTIR_NO RTF: Verifica, no campo J801.ARQ_RTF, se existem as tags C001, I001, J001, K001, J800, J801 ou J900. Caso existam, o PGE da Sped gera um erro.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_VALIDA_HASH_ARQUIVO: Verifica que o HASH do conteúdo do arquivo é igual ao HASH armazenado. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

V - Exemplo de Preenchimento:

|J801|001| Termo de Verificação para Fins Substituição da ECD |001|1234567890ABCDEFABCDEFABCDEFAB1234567890|{ tf1ansiansicpg1252uc1...|J801FIM|

Campo 01 - Identificação do tipo do registro: J801

Campo 02 - Tipo do documento: 001

Campo 03 - Descrição do documento: Termo de Verificação para Fins Substituição da ECD

Campo 04 - Código do Motivo da Substituição: 001 (Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de lançamentos extemporâneos).

Campo 05 - Hash do arquivo incluído: 1234567890ABCDEFABCDEFABCDEFAB1234567890|.

Campo 06 - Sequência de bytes que representem um único arquivo no formato RTF (Rich Text Format): { tf1ansiansicpg1252uc1...

Campo 07 - Identificação o fim do arquivo: J801FIM.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

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