1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0150, cujo objetivo é representar o conjunto de informações para identificar as pessoas físicas e jurídicas com as quais a empresa tem algum tipo de relacionamento específico.

2) Registro 0150 da ECD (Sped-Contábil):

Representa um conjunto de informações para identificar as pessoas físicas e jurídicas com as quais a empresa tem algum tipo de relacionamento específico. Somente devem ser informados os participantes com os quais a empresa tenha um dos relacionamentos constantes em tabela específica do Sped. A grande maioria dos clientes e fornecedores das empresas não preenche os requisitos para ser incluída nos registros 0150.

I - Observações:

Registro facultativo

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Vários por arquivo

II - Tabelas do Registro:

* Campo 04: Código do País do Participante, de acordo com tabela do Banco Central do Brasil.

* Campo 08: UF - Tabela de Unidades da Federação: Só deve ser preenchido se o país do campo 04 for o Brasil.

* Campo 11: COD_MUN: Adotar os códigos da tabela “Código do Município”, divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Só deve ser preenchido se o país do campo 04 for o Brasil.

III - Regras de Validação do Registro:

Não há.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_REGISTRO_DUPLICADO: Verifica se o registro não é duplicado, considerando o campo código de identificação do participante – COD_PART (Campo 02) – especificado para o registro. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_PAIS: Verifica se o código do país informado (Campo 04) existe na Tabela de Código do País Participante. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ (Campo 05) é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_CPF: Verifica se a regra de formação do CPF (Campo 06) é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_UF: Verifica se o código informado da Unidade da Federação - UF (Campo 08) existe na Tabela de Unidades da Federação. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CAMPO_NAO_OBRIGATORIO_PAIS_BRASIL: Verifica se a UF (Campo 08) não foi preenchida, no caso de países diferentes do Brasil. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se o campo “Inscrição Estadual – IE” (Campo 09) foi preenchido somente com letras e números. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se o campo “Inscrição Estadual do participante na unidade da federação do destinatário, na condição de contribuinte substituto – IE_ST” (Campo 10), “Inscrição Municipal – IM” (Campo 12) e “Suframa” (Campo 13) foram preenchidos somente com letras e números. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_MUNICIPIO: Verifica se o código do município informado no campo COD_MUN (Campo 11) existe na tabela do IBGE. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CAMPO_NAO_OBRIGATORIO_PAIS_BRASIL: Verifica se o COD_MUN (Campo 11) não foi preenchido, no caso de países diferentes do Brasil. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplos de Preenchimento:

|0150|03|COLIGADA TESTE S.A.|01058|99999999000191|||35|999999||3550508|||

Campo 01 – Tipo de Registro: 0150

Campo 02 – Código de Identificação do Participante: 03 (Coligada, inclusive equiparada)

Campo 03 – Nome Pessoal ou Empresarial do Participante (Coligada Teste S.A.)

Campo 04 – Código do País do Participante: 01058 (Brasil)

Campo 05 – CNPJ: 99999999000191 (CNPJ: 99.999.999/0001-91)

Campo 06 – CPF: não há

Campo 07 – NIT: não há

Campo 08 – UF: 35 (São Paulo)

Campo 09 – Inscrição Estadual: 999999 (Inscrição Estadual: 999.999)

Campo 10 – Inscrição Estadual do Participante na Unidade da Federação do Destinatário, na Condição de Contribuinte Substituto: não há

Campo 11 – Código do Município do Participante: 3550508 (São Paulo = 35-50508)

Campo 12 – Inscrição Municipal: não há

Campo 13 – Número de Inscrição do Participante na Suframa: não há