Registro 0020 da ECD (Sped-Contábil) - Escrituração contábil descentralizada

Resumo:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0020, que deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada.

Manual: ECD (Sped-Contábil).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0020, que deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

2) Registro 0020 da ECD (Sped-Contábil):

Este registro deve ser preenchido somente quando a pessoa jurídica utilizar escrituração descentralizada (0000.IND_CENTRALIZADA = "1"). Quando o arquivo se referir à escrituração da matriz (Campo 02 igual a "0"), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da(s) filial(is). Por outro lado, quando o arquivo se referir à escrituração da filial (Campo 02 igual a "1"), os campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da matriz.

Para identificação de matriz ou filial, deve ser considerada a situação na data final a que se refere a escrituração.

Quando a escrituração é da matriz (CNPJ da matriz no registro 0000), é possível apresentar um ou mais registros 0020, com o campo "Indicador de Descentralização" (Campo 02) preenchido com "0 – Escrituração da Matriz" e o CNPJ de cada uma das filiais informado no campo 03. Deve ser preenchido um registro 0020 para cada filial.

Por outro lado, quando a escrituração é da filial (CNPJ da filial no registro 0000), só é possível que exista um registro 0020, com o campo "Indicador de Descentralização" (Campo 02) preenchido com "1 – Escrituração da Filial", e o CNPJ da matriz informado no campo 02.

REGISTRO 0020: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA
Regras de validação do registro
[REGRA_OCORRENCIA_0020_ARQ]
Nível Hierárquico - 2 Ocorrência - 0:N
Campo(s) chave: [IND_DEC]+[CNPJ]

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Valores VálidosObrig.Regras de Validação do Campo
01 REG Texto fixo contendo "0020". C 004 - "0020" Sim -
02 IND_DEC Indicador de descentralização:
0 – Escrituração da matriz.
1 – Escrituração da filial.		 N 001 - [0,1] Sim [REGRA_CONGLOMERADO_NA_MATRIZ]
03 CNPJ Número de inscrição da pessoa jurídica no CNPJ da matriz ou da filial. N 014 - - Sim [REGRA_VALIDA_CNPJ]
[REGRA_VERIFICA_CNPJ_REG_0000_REG_0020]
[REGRA_REGISTRO_DUPLICADO]
[REGRA_DUPLICIDADE_CNPJ_REG_0000_REG_0020]
04 UF Sigla da unidade da federação da matriz ou da filial. C 002 - - Sim [REGRA_TABELA_UF]
05 IE Inscrição estadual da matriz ou da filial.. C - - - Não [REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO]
06 COD_MUN Código do município do domicílio da matriz ou da filial. N 007 - - Não [REGRA_TABELA_MUNICIPIO]
07 IM Número de Inscrição Municipal da matriz ou da filial. C - - - Não [REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO]
08 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da matriz ou da filial na Junta Comercial. N 11 - - Não [REGRA_VALIDA_NIRE]
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I - Observações:

Registro facultativo

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Vários por arquivo (quando o arquivo se referir à escrituração da matriz) ou um por arquivo (quando se referir à escrituração da filial).

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II - Tabelas do Registro:

* Campo 04: UF: Tabela de Unidades da Federação


* Campo 06: COD_MUN: Adotar os códigos da tabela "Código do Município", divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

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III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_OCORRENCIA_0020_ARQ: Verifica se o campo indicador de descentralização – IND_DEC (Campo 02) – é igual a "1" – "Escrituração da filial" - e se o registro 0020 ocorreu apenas uma vez no arquivo. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

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IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_CONGLOMERADO_NA_MATRIZ: Verifica, quando campo indicador de descentralização – IND_DEC (Campo 02) – é igual a "1" – Escrituração da filial, se o campo indicador de escriturações contábeis consolidadas – IND_ESC_CONS (Campo 20) – do registro 0000 é diferente de "S". Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ (Campo 03) é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


REGRA_VERIFICA_CNPJ_REG_0000_REG_0020: Verifica se os oito primeiros dígitos do campo CNPJ (Campo 06) do registro 0000 são iguais aos oito primeiros dígitos do CNPJ (Campo 03) do registro 0020. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


REGRA_REGISTRO_DUPLICADO: Verifica se o registro não é duplicado, considerando os campos chave (CNPJ e IND_DEC). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


REGRA_DUPLICIDADE_CNPJ_REG_0000_REG_0020: Verifica se o campo CNPJ (Campo 06) do registro 0000 é diferente do campo CNPJ (Campo 03) do registro 0020. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


REGRA_TABELA_UF: Verifica se o código informado da Unidade da Federação - UF (Campo 04) existe na Tabela de Unidades da Federação. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se os campos "Inscrição Estadual – IE" (Campo 05) e "Inscrição Municipal – IM" (Campo 7) foram preenchidos somente com letras e números. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


REGRA_TABELA_MUNICIPIO: Verifica se o código do município informado no campo código do município do domicílio da matriz ou da filial – COD_MUN (Campo 06) – existe na tabela do IBGE. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


REGRA_VALIDA_NIRE: Verifica se a regra de formação do campo NIRE é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

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V - Exemplos de Preenchimento:

|0020|1|11111111000191|DF|123456|3434401||11111111|

Campo 01 – Tipo de Registro: 0020

Campo 02 – Indicador de Descentralização: 1 (escrituração da filial – como indica que é a escrituração da filial, os campos 03 a 08 serão dados referentes a matriz)

Campo 03 – CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 04 – UF: DF

Campo 05 – Inscrição Estadual: 123456

Campo 06 – Código do Município: 3434401

Campo 07 – Inscrição Municipal: No exemplo, não há inscrição municipal.

Campo 08 – NIRE: 11111111

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