Registro 0007 da ECD (Sped-Contábil) - Outras inscrições cadastrais da pessoa jurídica

Resumo:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0007, que tem como objetivo informar as inscrições cadastrais da pessoa jurídica que, legalmente, tenha direito de acesso ao livro contábil digital.

Manual: ECD (Sped-Contábil).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0007, que tem como objetivo informar as inscrições cadastrais da pessoa jurídica que, legalmente, tenha direito de acesso ao livro contábil digital.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

2) Registro 0007 da ECD (Sped-Contábil):

Neste registro, devem ser incluídas as inscrições cadastrais da pessoa jurídica que, legalmente, tenha direito de acesso ao livro contábil digital. O código da empresa no Banco Central corresponde ao "ID_Bacen", conforme registrado no Unicad (Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central), composto por 8 dígitos e iniciados com a letra "Z".

REGISTRO 0007: OUTRAS INSCRIÇÕES CADASTRAIS DA PESSOA JURÍDICA
Regras de validação do registro
Nível Hierárquico - 2 Ocorrência - 1:N
Campo(s) chave:

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Valores VálidosObrig.Regras de Validação do Campo
01 REG Texto fixo contendo "0007". C 004 - "0007" Sim -
02 COD_ENT _REF Código da instituição responsável pela administração do cadastro (conforme tabela publicada pelo Sped). C - - - Sim [REGRA_TABELA_INSTITUICOES_CADASTRO]
03 COD_INSCR Código cadastral da pessoa jurídica na instituição identificada no campo 02. C - - - Não [REGRA_VALIDA_INSCRICAO]
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

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I - Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Vários por arquivo.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

II - Tabelas do Registro:

* Campo 02: COD_ENT_REF: Tabela de Instituições Responsáveis pela Administração do Cadastro das Entidades:

CódigoDescrição
00Nenhuma inscrição em outras entidades
01Banco Central do Brasil
02Superintendência de Seguros Privados (Susep)
03Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
04Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
05Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
ACSecretaria da Fazenda do Estado do Acre, ou equivalente
ALSecretaria da Fazenda de Alagoas, ou equivalente
AMSecretaria da Fazenda de Amazonas, ou equivalente
APSecretaria da Fazenda do Amapá, ou equivalente
BASecretaria da Fazenda da Bahia, ou equivalente
DFSecretaria da Fazenda do Distrito Federal, ou equivalente
CESecretaria da Fazenda do Ceará, ou equivalente
ESSecretaria da Fazenda do Espírito Santo, ou equivalente
GOSecretaria da Fazenda de Goiás, ou equivalente
MASecretaria da Fazenda do Maranhão, ou equivalente
MTSecretaria da Fazenda do Mato Grosso, ou equivalente
MSSecretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul, ou equivalente
MGSecretaria da Fazenda de Minas Gerais, ou equivalente
PASecretaria da Fazenda do Pará, ou equivalente
PBSecretaria da Fazenda da Paraíba, ou equivalente
PESecretaria da Fazenda de Pernambuco, ou equivalente
PRSecretaria da Fazenda do Paraná, ou equivalente
PISecretaria da Fazenda do Piauí, ou equivalente
RJSecretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, ou equivalente
RNSecretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, ou equivalente
RSSecretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, ou equivalente
RRSecretaria da Fazenda de Roraima, ou equivalente
ROSecretaria da Fazenda de Rondônia, ou equivalente
SCSecretaria da Fazenda de Santa Catarina, ou equivalente
SPSecretaria da Fazenda de São Paulo, ou equivalente
SESecretaria da Fazenda de Sergipe, ou equivalente
TOSecretaria da Fazenda de Tocantins, ou equivalente
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

III - Regras de Validação do Registro:

Não há.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_TABELA_INSTITUICOES_CADASTRO: Verifica se o código informado no campo código da instituição responsável pela administração do cadastro – COD_ENT_REF (Campo 02) – existe na Tabela de Instituições Responsáveis pela Administração do Cadastro das Entidades. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.


REGRA_VALIDA_INSCRICAO: Verifica qual é a regra de formação do campo código cadastral da pessoa jurídica – COD_INSCR (Campo 03) – que deve ser aplicada, a partir do preenchimento do campo código da instituição responsável pela administração do cadastro – COD_ENT_REF (Campo 02).

Para "COD_ENT_REF = 01", executa a "REGRA_VALIDA_ID_BACEN".

Para "COD_ENT_REF = 02", executa a "REGRA_VALIDA_ID_SUSEP".

Para o "COD_ENT_REF = 03", executa a "REGRA_VALIDA_ID_CVM".

As regras acima (Bacen, Susep e CVM) verificam se a regra de formação do código de inscrição é válida. Se não forem cumpridas, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

V - Exemplos de Preenchimento:

0007|01|Z1234567|

Campo 01 – Tipo de Registro: 0007

Campo 02 – Código da Instituição Responsável pela Administração do Cadastro: 01 (Bacen)

Campo 03 – Código Cadastral: Z1234567

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD da RFB.

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