2.2) Registros a serem apresentados (Perfil do informante):
Os fiscos estaduais determinam o enquadramento dos estabelecimentos nos perfis de apresentação dos arquivos. O preenchimento de registros está condicionado ao perfil de enquadramento das pessoas jurídicas e/ou produtores rurais, de acordo com as operações de entradas e saídas ocorridas no período. Via de regra, o perfil “A” determina a apresentação dos registros mais detalhados e o perfil “B” trata as informações de forma sintética (totalizações por período: por exemplo, diário e mensal). O perfil “C” é mais sintético que o B.
As tabelas de obrigatoriedade de registros de acordo com o perfil constam do item 2.6.1 e seguintes da Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações. É facultado aos fiscos estaduais dispensar a apresentação dos registros não obrigatórios, como por exemplo, os registros C176 e 1400.
Observações:
Se especificado "O" na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser sempre apresentado.
Se especificado "O (...)" na coluna de obrigatoriedade, significa que, quando ocorrer a condição estabelecida, o registro deve ser apresentado.
Se especificado "OC" na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser apresentado sempre que houver informação a ser prestada.
Se especificado "N" na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro não pode ser apresentado.
Exemplo: registro 0015 – consta “OC” – significa que o registro deve ser apresentado, quando o informante do arquivo for substituto tributário e possuir inscrição estadual na UF do contribuinte substituído.
Para empresas de energia elétrica, comunicação e telecomunicação:
| Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF - Códigos 06). |
| Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio nº 115/2003. |
| Documentos previstos no Convênio (via única). |
Demais documentos não abrangidos pelo Convênio. |
| C700, C790, C791 e 1500. |
C500, C510 e C590. |
| Empresas NÃO obrigadas ao Convênio nº 115/2003. |
| (C500, C510 e C590) ou (C600, C601, C610 e C690). |
| Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF3e - código 66). |
| C500, C590, C591 ou C700 para as UF cuja legislação permitir a escrituração consolidada.. |
| Registros obrigatórios a serem apresentados pelas empresas prestadoras de serviços de comunicação e telecomunicação (NF - códigos 21 e 22). |
| Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convênio nº 115/2003. |
| Documentos previstos no Convênio (via única). |
Demais documentos não abrangidos pelo Convênio. |
| D695 e D696 |
D500, D510, D530 e D590 |
| D695 e D696 (A serem apresentados pelas empresas do Convênio ICMS nº 52/2005, na Unidade Federada (UF) do tomador de serviço). |
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| D695, D696 e D697 (Obs.: D697 específico para informar valor de ICMS de outras UFs, conforme Convênio ICMS nº 52/2005, na UF do prestador de serviços). |
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| Empresas NÃO obrigadas aos arquivo previstos no Convênio 115/2003. |
| (D500, D510, D530 e D590) ou (D600, D610 e D690) |
Observações:
(1) Verificar, junto à Secretaria Estadual de Fazenda, as regras específicas para apresentação desses registros.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
