2.1) Dos blocos e registros da EFD-ICMS/IPI:

2.1.1) Blocos:

Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. É obrigatória a apresentação de todos os blocos, na sequência, conforme Tabela Blocos abaixo:

2.1.1.1) Organização dos Blocos:

Os blocos devem ser organizados e dispostos na sequência estabelecida na tabela indicada, ou seja, inicia-se com o bloco 0 e seus registros, na sequência o bloco B (a partir de 2019), bloco C e registros correspondentes, depois o bloco D e os outros, e, ao final, o bloco 9, que encerra o arquivo da EFD-ICMS/IPI. Quando uma EFD-ICMS/IPI for digitada diretamente no PVA, os registros de abertura e fechamento de blocos serão gerados automaticamente e não serão visualizados.

2.1.2) Registros:

Os registros são compostos de campos que devem ser apresentados de forma sequencial e conforme estabelecido no leiaute do respectivo registro com todos os campos previstos independentemente de haver ou não informação a ser prestada naquele campo (a exclusão de campos ocasiona erro na estrutura do registro). Dentro da hierarquia, a ordem de apresentação dos registros é sequencial e ascendente. Todos os registros com a observação de “registro obrigatório” devem constar do arquivo.

Observações:

• Os registros que contêm a indicação “Ocorrência - um (por arquivo)” devem figurar uma única vez no arquivo digital;
• Os registros que contêm itens de tabelas, totalizações, documentos, dentre outros, podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação. Estes registros trazem a indicação “Ocorrência - vários (por arquivo)”, “Ocorrência - um (por período)”, “Ocorrência - vários (por período)”, etc.
• Um “Registro Pai” pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação "Ocorrência - vários por arquivo";
• Um registro dependente (Registro Filho) detalha o registro principal e traz a indicação:
• "Ocorrência - 1:1" significa que somente deve haver um único registro Filho para o respectivo registro Pai;
• "Ocorrência - 1:N" significa que pode haver vários registros Filhos para o respectivo registro Pai.
• A geração do arquivo requer a existência de um “Registro Pai”, quando houver um “Registro Filho”.
• São mutuamente excludentes os registros referentes à representação do documento, na íntegra (e os respectivos registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita, de acordo com o perfil de apresentação da EFD-ICMS/IPI.

Não devem ser incluídos na EFD-ICMS/IPI REGISTROS para os quais não existam informações a serem prestadas. Ex.: Registro C110 - Não deve ser apresentado, quando não houver informações no quadro Dados Adicionais da nota fiscal.

2.1.2.1) Organização dos Registros dentro dos Blocos:

Dentro de cada bloco, os registros devem ser dispostos de forma sequencial e ascendente, conforme estruturados (ver Tabela registros e de obrigatoriedade de apresentação - item 2.6.1).

Devem ser apresentados e agrupados todos os registros do mesmo tipo existentes no período e, após o término daquele documento, na sequência, serão apresentados os demais registros.

Exemplo: se a empresa utiliza notas fiscais modelo 1 ou 1A (código 01) e cupom fiscal, deve assim dispor os registros no arquivo: para cada documento modelo 01 ou 1A, informar um registro C100 e seus respectivos registros “filhos” e, após, informar, por equipamento ECF, os registros C400 e seus respectivos “Registros Filhos”.

Deve haver correlação entre os modelos de documentos fiscais e os registros da EFD-ICMS/IPI correspondentes. Ou seja, é vedada a apresentação de informações de documento fiscal em registro diverso do estabelecido para aquele modelo.

Exemplos:

1. Recebimento ou emissão de um conhecimento de transporte - Registro D100.
2. Venda ou aquisição por meio de NF-e - Registro C100.
3. Aquisição de energia elétrica pelo consumidor final - Registro C500 (se código do documento for 06).
4. Aquisição de serviços de comunicação - Registro D500.
5. Venda de bilhete de passagem com emissor ECF - Registro D350.
6. Venda com emissão manual de NF ao consumidor - Registro C300 ou C350.

2.1.3) Alterações no layout do Sped-Fiscal:

2.1.3.1) Alterações no layout a partir de Janeiro de 2010:

Foram incluídos no layout do Sped-Fiscal, a partir da apuração de janeiro de 2010, os seguintes Registros:

Foram incluídos nos Registros do Sped-Fiscal, a partir da apuração de janeiro de 2010, os seguintes campos:

2.1.3.2) Alterações no layout a partir de Janeiro de 2011:

Foram incluídos no layout do Sped-Fiscal, a partir da apuração de janeiro de 2011, o Bloco G, a ser informado por todos os contribuintes, a partir do período de apuração de janeiro de 2011. Assim, foram acrescentados no Sped-Fiscal os seguintes Registros:

Obs.: Caso a empresa não utilize créditos oriundos do CIAP, não deverá apresentar os registros acima. Deverá apenas informar os registros G001 e G990.

Foram incluídos nos Registros do Sped-Fiscal, a partir da apuração de janeiro de 2011, os seguintes campos:

No layout estabelecido no Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos Registros para serem utilizados por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, por meio de legislação específica, outras apurações do ICMS. A utilização só se dará nos Estados que instituírem e disponibilizarem a Tabela 5.3 com códigos que contenham "3", "4" e "5" no 4º (quarto) caractere ("Tipos de Apuração de ICMS"). Assim, foram acrescentados os seguintes Registros:

2.1.3.3) Alterações no layout a partir de Julho de 2012:

Foram incluídos no layout do Sped-Fiscal, a partir da apuração de julho de 2012, os seguintes Registros:

Também houve alteração no Registro H005 do Sped-Fiscal, com a inclusão do Campo 04 ("MOT_INV").

E por fim, houve alteração da regra de validação para os contribuintes dos Estados que exigem os Registros 1900 e filhos:

2.1.3.4) Alterações no layout a partir de Janeiro de 2015:

Foi inserido o campo "11 - VL_ITEM_IR" ao Registro H010: INVENTÁRIO:

2.1.3.5) Alterações no layout a partir de Janeiro de 2016:

No leiaute estabelecido no Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos os seguintes Registros relativos ao Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE):

Obs.: Caso a empresa não seja obrigada a escriturar o RCPE, não deverá apresentar os Registros acima. Deverá apenas informar o Registro K001 e o Registro K990.

Ainda relativamente à Emenda Constitucional 87/2015:

2.1.3.6) Registros e campos incluídos no leiaute a partir do período de apuração de janeiro de 2017:

No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos os seguintes registros relativos ao Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE):

No Registro C176, foram incluídos os seguintes campos:

Registro 0200, incluído o Campo 13 (CEST):

Registro C113, incluído o Campo 10 (CHV_DOCe):

2.1.3.7) Alterações no leiaute 2018:

No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 e alterações, foram inseridos os seguintes campos e registros:

CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2018:

REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2018:

2.1.3.8) Alterações no leiaute 2019:

No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, que recepcionou as alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, foram inseridos os seguintes campos e registros:

REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2019:

Registros 1960, 1970, 1975 e 1980: são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco, conforme legislação estadual.

CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2019:

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2.1.3.9) Alterações no leiaute 2020:

No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, foram inseridos os seguintes campos e registros:

REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2019:

CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2020.

2.1.3.10) Alterações no leiaute 2021:

No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, foram inseridos os seguintes registros:

REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2021:

2.1.3.11) Alterações no leiaute 2022:

No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, foram inseridos os seguintes registros:

REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2021:

CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2022.

2.1.3.12) Alterações no leiaute 2023:

No leiaute estabelecido na Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, foram inseridos os seguintes registros:

REGISTROS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2023:

2.1.3.13) Alterações no leiaute 2024:

CAMPOS INCLUÍDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERÍODO DE APURAÇÃO DE JANEIRO DE 2024.