1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1255 do Sped-Fiscal, que trás os informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
2) Layout:
A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "1255”. |
C |
004 |
- |
O |
| 02 |
COD_MOT_REST_COMPL |
Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7. |
N |
005* |
02 |
O |
| 03 |
VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT |
Informar o valor total do ICMS operação própria que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL”. |
N |
- |
02 |
O |
| 04 |
VL_ICMS_ST_REST_MOT |
Informar o valor total do ICMS/ST que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL”. |
N |
- |
02 |
O |
| 05 |
VL_FCP_ST_REST_MOT |
Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor do ICMS/ST informado no campo “VL_ICMS_ST_REST_MOT”. |
N |
- |
02 |
O |
| 06 |
VL_ICMS_ST_COMPL_MOT |
Informar o valor total do débito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legislação, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL”. |
N |
- |
02 |
O |
| 07 |
VL_FCP_ST_COMPL_MOT |
Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor informado no campo “VL_ICMS_ST_COMPL_MOT”. |
N |
- |
02 |
O |
Observações:
- Nível hierárquico: 3;
- Ocorrência: 1:N;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1255].
* Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo.
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1255 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!
| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 3.0.2 | 21/05/2019 | 01/01/2020 | Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, 1255, 1255, 1255, 1255 e 1255. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
