Registro C597 da EFD-ICMS/IPI - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C597 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), registro que tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C595, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C597 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), registro que tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C595, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C595, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto.

Os valores de ICMS ou ICMS ST (campo 07 - VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro E110 - Apuração do ICMS - Operações Próprias, campo VL_AJ_DEBITOS ou campo VL_AJ_CREDITOS, e no registro E210 – Apuração do ICMS – Substituição Tributária, campo VL_AJ_CREDITOS_ST e campo VL_AJ_DEBITOS_ST, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal).

Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não sejam simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C590.

Este registro somente deve ser informado para as UF que publicarem a tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "C597". C 004 - O O
02 COD_AJ Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3. C 010* - O O
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste do documento fiscal. C - - OC OC
04 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - OC OC
05 VL_BC_ICMS Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST. N - 02 OC OC
06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
07 VL_ICMS Valor do ICMS ou do ICMS ST. N - 02 OC OC
08 VL_OUTROS Outros valores. N - 02 OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C597].


* Campo 02 (COD_AJ): Validação: verifica se o COD_AJ está de acordo com a Tabela 5.3 da UF do informante do arquivo.


* Campo 03 (DESCR_COMPL_AJ): Preenchimento: O contribuinte deverá fazer a descrição complementar de ajustes (Tabela 5.3) sempre que informar códigos genéricos.


* Campo 04 (COD_ITEM): Preenchimento: deve ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0200.


* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo VL_ICMS deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C590.


* Campo 08 (VL_OUTROS): Preenchimento: preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C597 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
3.0.221/05/201901/01/2020Incluídos os registros 0002, C180, C185, C330, C380, C430, C480, C591, C595, C597, C810, C815, C870, C880, H030, 1250 e 1255.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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