Registro C190 da EFD-ICMS/IPI - Registro analítico do documento (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota de ICMS. Lembramos que esse Registro é obrigatório apenas para os seguintes Modelos de documentos fiscais: a) 01, b) 1B, c) 04, d) 55 e; e) 65.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C190 da EFD-ICMS/IPI, que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota de ICMS. Lembramos que esse Registro é obrigatório apenas para os seguintes Modelos de documentos fiscais: a) 01, b) 1B, c) 04, d) 55 e; e) 65.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e Alíquota de ICMS.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos: CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação dos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir nos respectivos registros de itens do C170, quando este registro for exigido.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C190". C 004 - O O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens. N 004* - O O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
05 VL_OPR Valor da operação na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor das mercadorias, despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias), ICMS_ST, FCP_ST e IPI. N - 02 O O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS" referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS", incluindo o FCP, quando aplicável, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
08 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
09 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, incluindo o FCP_ST, quando aplicável, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O O
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da Base de Cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
11 VL_IPI Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente à combinação CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O O
12 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C190].


* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.


* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Para Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor Final (NFC-e) só poderão ser informados CFOP iniciados com 5.

Se o campo IND_OPER do registro C100 for igual a “0” (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do registro C100 for igual a “1” (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.


* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor das mercadorias somadas aos valores de fretes, seguros e outras despesas acessórias e os valores de ICMS_ST, FCP_ST e IPI (somente quando o IPI está destacado na NF), subtraídos o desconto incondicional e o abatimento não tributado e não comercial.

Validação: O somatório dos valores deste campo deve, em princípio, corresponder ao valor total do documento informado no registro C100. Na ocorrência de divergência entre os valores será emitida uma “Advertência” pelo PVA-EFD-ICMS/IPI, o que não impedirá a assinatura e transmissão do arquivo.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_BC_ICMS dos registros C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 08 (VL_BC_ICMS_ST): Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS ST referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS ST do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 09 (VL_ICMS_ST): Preenchimento: informar o valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP, e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS ST do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.


* Campo 10 (VL_RED_BC): Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: Quando o campo COD_SIT do registro mestre for igual a “00” ou “01” então o campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.


* Campo 11 (VL_IPI): Preenchimento: informar o valor do IPI referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.


* Campo 12 (COD_OBS): Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.

Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.017/12/200901/2010Alteração de leiaute - registro C190.
2.0.611/201120/09/2011Registro C190 - Alterada as instruções de preenchimento do campo 05.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1203/201322/03/2013Inclusão do documento Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e - Modelo 65 nos registros C100 e C190.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão de Regra validação no campo CFOP dos Registros: C190, D190, D300, D390, C590, D610 e D690.
3.005/201801/01/2019Registro C190 - alteração na descrição dos Campos 05, 07 e 09 e orientações de preenchimento.
3.0.221/05/201901/01/2020Excluída a validação do campo "DESCR".
3.1.104/08/202201/01/2023Correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 - retirada do termo FCP
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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