Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C178 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo fornecer informações adicionais sobre os produtos cuja forma de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fixada em reais, seja calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto, conforme tabelas de classes de valores.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.O Registro C178 tem por objetivo fornecer informações adicionais sobre os produtos cuja forma de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fixada em Reais (R$), seja calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto, conforme tabelas de classes de valores.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "C178". | C | 004 | - | Não Apre sentar |
O |
02 | CL_ENQ | Código da classe de enquadramento do IPI, conforme Tabela 4.5.1. | C | 005 | - | O | |
03 | VL_UNID | Valor por unidade padrão de tributação. | N | - | 02 | O | |
04 | QUANT_PAD | Quantidade total de produtos na unidade padrão de tributação. | N | - | 03 | O |
Observações:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C178].
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C178 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |