Registro C178 da EFD-ICMS/IPI - Operações com produtos sujeitos à tributação de IPI por unidade ou quantidade de produto

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C178 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo fornecer informações adicionais sobre os produtos cuja forma de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fixada em reais, seja calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto, conforme tabelas de classes de valores.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C178 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo fornecer informações adicionais sobre os produtos cuja forma de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fixada em reais, seja calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto, conforme tabelas de classes de valores.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C178 tem por objetivo fornecer informações adicionais sobre os produtos cuja forma de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fixada em Reais (R$), seja calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto, conforme tabelas de classes de valores.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C178". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CL_ENQ Código da classe de enquadramento do IPI, conforme Tabela 4.5.1. C 005 - O
03 VL_UNID Valor por unidade padrão de tributação. N - 02 O
04 QUANT_PAD Quantidade total de produtos na unidade padrão de tributação. N - 03 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C178].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C178 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.