1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C174 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem como objetivo demonstrar as operações com armas de fogo. Registramos que a obrigatoriedade de entrega desse Registro abrange apenas as operações de saída.
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2) Layout:
Este Registro deve ser apresentado pelas empresas que realizam operações com armas de fogo (indústria, comércio e demais) e deve ser fornecido apenas para operações de saída.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, 2 (dois) ou mais Registros com o mesmo valor do campo "NUM_ARM".
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "C174". |
C |
004 |
- |
Não
Apre
sentar |
O |
| 02 |
IND_ARM |
Indicador do tipo da arma de fogo:
0: Uso permitido;
1: Uso restrito. |
C |
001* |
- |
O |
| 03 |
NUM_ARM |
Numeração de série de fabricação da arma. |
C |
- |
- |
O |
| 04 |
DESCR_COMPL |
Descrição da arma, compreendendo:
- número do cano;
- calibre;
- marca;
- capacidade de cartuchos;
- tipo de funcionamento;
- quantidade de canos;
- comprimento;
- tipo de alma;
- quantidade;
- sentido das raias; e
- demais elementos que permitam sua perfeita identificação. |
C |
- |
- |
O |
Observações:
- Nível hierárquico: 4;
- Ocorrência: 1:N;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C174].
* Campo 02 (IND_ARM): Valores válidos: [0, 1].
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C174 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!
| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
