Registro C171 da EFD-ICMS/IPI - Armazenamento de combustíveis (Código 01 e 55)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C171 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Armazenamento de combustíveis (Código 01 e 55)" do Sped-Fiscal.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C171 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Armazenamento de combustíveis (Código 01 e 55)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado pelas empresas do comércio varejista de combustíveis, somente nas operações de entrada, para informar o volume recebido (em litros), por item do documento fiscal, conforme Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), Ajuste SINIEF 01/1992.

Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, 2 (dois) ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo "NUM_TANQUE".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C171". C 004 - O Não
Apre
sentar
02 NUM_TANQUE Tanque onde foi armazenado o combustível. C 003 - O
03 QTDE Quantidade ou volume armazenado. N - 03 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C171].


* Campo 03 (QTDE): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C171 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.