Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C171 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Armazenamento de combustíveis (Código 01 e 55)" do Sped-Fiscal.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Este Registro deve ser apresentado pelas empresas do comércio varejista de combustíveis, somente nas operações de entrada, para informar o volume recebido (em litros), por item do documento fiscal, conforme Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), Ajuste SINIEF 01/1992.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, 2 (dois) ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo "NUM_TANQUE".
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr | Obrig. |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "C171". | C | 004 | - | O | Não Apre sentar |
02 | NUM_TANQUE | Tanque onde foi armazenado o combustível. | C | 003 | - | O | |
03 | QTDE | Quantidade ou volume armazenado. | N | - | 03 | O |
Observações:
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* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C171].
* Campo 03 (QTDE): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C171 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |