Manual: EFD-ICMS/IPI.
Código do Serviço | Descrição do Código do Serviço | Data de Início | Data de Fim |
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0101 | Análise e desenvolvimento de sistemas | 01012019 | |
0102 | Programação | 01012019 | |
0103 | Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres | 01012019 | |
0104 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres | 01012019 | |
0105 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação | 01012019 | |
0106 | Assessoria e consultoria em informática | 01012019 | |
0107 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados | 01012019 | |
0108 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | 01012019 | |
0109 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 01012019 | |
0201 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza | 01012019 | |
0302 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda | 01012019 | |
0303 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza | 01012019 | |
0304 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza | 01012019 | |
0305 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 01012019 | |
0401 | Medicina e biomedicina | 01012019 | |
0402 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres | 01012019 | |
0403 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres | 01012019 | |
0404 | Instrumentação cirúrgica | 01012019 | |
0405 | Acupuntura | 01012019 | |
0406 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares | 01012019 | |
0407 | Serviços farmacêuticos | 01012019 | |
0408 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia | 01012019 | |
0409 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental | 01012019 | |
0410 | Nutrição | 01012019 | |
0411 | Obstetrícia | 01012019 | |
0412 | Odontologia | 01012019 | |
0413 | Ortóptica | 01012019 | |
0414 | Próteses sob encomenda | 01012019 | |
0415 | Psicanálise | 01012019 | |
0416 | Psicologia | 01012019 | |
0417 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres | 01012019 | |
0418 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres | 01012019 | |
0419 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres | 01012019 | |
0420 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie | 01012019 | |
0421 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | 01012019 | |
0422 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres | 01012019 | |
0423 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário | 01012019 | |
0501 | Medicina veterinária e zootecnia | 01012019 | |
0502 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária | 01012019 | |
0503 | Laboratórios de análise na área veterinária | 01012019 | |
0504 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres | 01012019 | |
0505 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres | 01012019 | |
0506 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie | 01012019 | |
0507 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | 01012019 | |
0508 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres | 01012019 | |
0509 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária | 01012019 | |
0601 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres | 01012019 | |
0602 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres | 01012019 | |
0603 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres | 01012019 | |
0604 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas | 01012019 | |
0605 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres | 01012019 | |
0606 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres | 01012019 | |
0701 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres | 01012019 | |
0702 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 01012019 | |
0703 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia | 01012019 | |
0704 | Demolição | 01012019 | |
0705 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) | 01012019 | |
0706 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço | 01012019 | |
0707 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres | 01012019 | |
0708 | Calafetação | 01012019 | |
0709 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer | 01012019 | |
0710 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres | 01012019 | |
0711 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores | 01012019 | |
0712 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos | 01012019 | |
0713 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres | 01012019 | |
0716 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios | 01012019 | |
0717 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres | 01012019 | |
0718 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres | 01012019 | |
0719 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo | 01012019 | |
0720 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres | 01012019 | |
0721 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais | 01012019 | |
0722 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres | 01012019 | |
0801 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior | 01012019 | |
0802 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza | 01012019 | |
0901 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) | 01012019 | |
0902 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 01012019 | |
0903 | Guias de turismo | 01012019 | |
1001 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada | 01012019 | |
1002 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer | 01012019 | |
1003 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária | 01012019 | |
1004 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) | 01012019 | |
1005 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios | 01012019 | |
1006 | Agenciamento marítimo | 01012019 | |
1007 | Agenciamento de notícias | 01012019 | |
1008 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios | 01012019 | |
1009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial | 01012019 | |
1010 | Distribuição de bens de terceiros | 01012019 | |
1101 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações | 01012019 | |
1102 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes | 01012019 | |
1103 | Escolta, inclusive de veículos e cargas | 01012019 | |
1104 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie | 01012019 | |
1201 | Espetáculos teatrais | 01012019 | |
1202 | Exibições cinematográficas | 01012019 | |
1203 | Espetáculos circenses | 01012019 | |
1204 | Programas de auditório | 01012019 | |
1205 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres | 01012019 | |
1206 | Boates, taxi-dancing e congêneres | 01012019 | |
1207 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | 01012019 | |
1208 | Feiras, exposições, congressos e congêneres | 01012019 | |
1209 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não | 01012019 | |
Código do Serviço | Descrição do Código do Serviço | Data de Início | |
1210 | Corridas e competições de animais | 01012019 | |
1211 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador | 01012019 | |
1212 | Execução de música | 01012019 | |
1213 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | 01012019 | |
1214 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo | 01012019 | |
1215 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres | 01012019 | |
1216 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres | 01012019 | |
1217 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza | 01012019 | |
1302 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres | 01012019 | |
1303 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres | 01012019 | |
1304 | Reprografia, microfilmagem e digitalização | 01012019 | |
1305 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS | 01012019 | |
1401 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 01012019 | |
1402 | Assistência técnica | 01012019 | |
1403 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) | 01012019 | |
1404 | Recauchutagem ou regeneração de pneus | 01012019 | |
1405 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer | 01012019 | |
1406 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido | 01012019 | |
1407 | Colocação de molduras e congêneres | 01012019 | |
1408 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres | 01012019 | |
1409 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento | 01012019 | |
1410 | Tinturaria e lavanderia | 01012019 | |
1411 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral | 01012019 | |
1412 | Funilaria e lanternagem | 01012019 | |
1413 | Carpintaria e serralheria | 01012019 | |
1414 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento | 01012019 | |
1501 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres | 01012019 | |
1502 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas | 01012019 | |
1503 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral | 01012019 | |
1504 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres | 01012019 | |
1505 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais | 01012019 | |
1506 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia | 01012019 | |
1507 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo | 01012019 | |
1508 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins | 01012019 | |
1509 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) | 01012019 | |
1510 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral | 01012019 | |
1511 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados | 01012019 | |
1512 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários | 01012019 | |
1513 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio | 01012019 | |
1514 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres | 01012019 | |
1515 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento | 01012019 | |
1516 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral | 01012019 | |
1517 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão | 01012019 | |
1518 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário | 01012019 | |
1601 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros | 01012019 | |
1602 | Outros serviços de transporte de natureza municipal | 01012019 | |
1701 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares | 01012019 | |
1702 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres | 01012019 | |
1703 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa | 01012019 | |
1704 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra | 01012019 | |
1705 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço | 01012019 | |
1706 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários | 01012019 | |
1708 | Franquia (franchising) | 01012019 | |
1709 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas | 01012019 | |
1710 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres | 01012019 | |
1711 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) | 01012019 | |
1712 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros | 01012019 | |
1713 | Leilão e congêneres | 01012019 | |
1714 | Advocacia | 01012019 | |
1715 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica | 01012019 | |
1716 | Auditoria | 01012019 | |
1717 | Análise de Organização e Métodos | 01012019 | |
1718 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza | 01012019 | |
1719 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares | 01012019 | |
1720 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira | 01012019 | |
1721 | Estatística | 01012019 | |
1722 | Cobrança em geral | 01012019 | |
1723 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) | 01012019 | |
1724 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres | 01012019 | |
1725 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) | 01012019 | |
1801 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres | 01012019 | |
1901 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres | 01012019 | |
2001 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres | 01012019 | |
2002 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres | 01012019 | |
2003 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres | 01012019 | |
2101 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais | 01012019 | |
2201 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais | 01012019 | |
2301 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres | 01012019 | |
2401 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres | 01012019 | |
2501 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres | 01012019 | |
2502 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos | 01012019 | |
2503 | Planos ou convênio funerários | 01012019 | |
2504 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios | 01012019 | |
2505 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 01012019 | |
2601 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres | 01012019 | |
2701 | Serviços de assistência social | 01012019 | |
2801 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza | 01012019 | |
2901 | Serviços de biblioteconomia | 01012019 | |
3001 | Serviços de biologia, biotecnologia e química | 01012019 | |
3101 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres | 01012019 | |
3201 | Serviços de desenhos técnicos | 01012019 | |
3301 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres | 01012019 | |
3401 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres | 01012019 | |
3501 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas | 01012019 | |
3601 | Serviços de meteorologia | 01012019 | |
3701 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins | 01012019 | |
3801 | Serviços de museologia | 01012019 | |
3901 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) | 01012019 | |
4001 | Obras de arte sob encomenda | 01012019 | |
9999 | Outros | 01012019 |
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No presente Roteiro de Procedimentos faremos uma análise mais detalhada a respeito dos créditos fiscais de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre os valores das despesas e custos incorridos no mês com energia elétrica no estabelecimento de pessoa jurídica tributada pelo regime da não cumulatividade das contribuições. Utilizaremos como base de estudo a Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003 que tratam, respectivamente, do PIS/Pasep e da Cofins, bem como outr (...)
Roteiro de Procedimentos atualizado em: .
Área: PIS/Pasep e Cofins
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria RFB nº 34/2021, que veio a dispor sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União. (...)
Roteiro de Procedimentos atualizado em: .
Área: Assuntos gerais sobre tributação
O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias úteis para que partes, pessoas, órgãos e entidades interessadas possam se manifestar sobre a validade da regra que exige o comum acordo para dissídios coletivos mesmo quando uma das partes se recusa a negociar. O tema é objeto de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), e a tese a ser aprovada no julgamento do mérito deverá ser aplicada a todos os (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Autor: Heleno Taveira Torres. Advogado, professor titular de Direito Financeiro e livre-docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi vice-presidente da International Fiscal Association (IFA). Padre Vieira, no seu magnífico Sermão de Santo Antônio, recorda que os tributos devem ser como o “sal”, existir para “conservar”, pois não se pode tirar dos homens o que é necessário para sua conservação (...)
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Intercement Brasil S.A. de pagar indenização a 44 empregados dispensados coletivamente. O colegiado acolheu embargos da empresa e reformou sua própria decisão anterior, em razão de entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Embora afastando a condenação, foi mantida a determinação de que a empresa não promova nova dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
O TRT da 2ª Região confirmou indenização por dano moral a idosa e com deficiência auditiva grave que foi tratada de forma humilhante e com rigor excessivo pelo empregador, além de não contar com adaptações razoáveis às necessidades dela no ambiente de trabalho. Os magistrados da 8ª Turma elevaram para R$ 7 mil o montante definido na origem, atendendo parcialmente o pedido da autora. A mulher atuava na recepção do Instituto de Responsabilidade Social (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta quinta-feira (29), a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operação de industrialização por encomenda. Nesse tipo de operação, os materiais são fornecidos pelo contratante numa etapa intermediária do ciclo de produção da mercadoria. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (R (...)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma bancária dispensada quando estava grávida. Para o colegiado, a norma coletiva que exigia a comunicação prévia da gravidez é nula, porque se trata de direito que não pode ser negociado. Gravidez foi atestada no aviso-prévio Na reclamação, a bancária disse que foi co (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
No presente Roteiro de Procedimentos demonstraremos como preencher os Registros M110 e M510 da EFD-Contribuições, quando da ocorrência de estorno de crédito em virtude de desfalque, roubo ou furto, bem como nos casos de inutilização, deterioração ou sinistro de bens anteriormente adquiridos com crédito fiscal das contribuições. (...)
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Área: PIS/Pasep e Cofins
No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições normativas a respeito do pedido, da emissão e da obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos tributários no Estado de São Paulo, com fundamento na Portaria CAT nº 20/1998 e Portaria CAT nº 135/12014. (...)
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Área: ICMS São Paulo
No presente Roteiro de Procedimento serão abordados os aspectos atinentes ao Imposto de Renda a ser retido na fonte sobre os rendimentos pagos ao empregado assalariado referente à gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto de Renda das Pes (...)
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Área: Tributos Retidos na Fonte
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma servente da Star - Serviços Especializados de Mão de Obra, de Belém (PA), que buscava receber salários referentes ao período entre a alta do INSS e o retorno ao trabalho, chamado "limbo previdenciário". Segundo ela, a empresa teria recusado seu retorno ao serviço, mas não houve comprovação disso. O limbo previdenciário ocorre quando uma pessoa recebe alta médica do INSS, mas (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sigma-Aldrich Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização pelo cancelamento de uma cláusula de não concorrência firmada no contrato de um supervisor de vendas. O entendimento foi o de que a revogação da cláusula não podia ser unilateral, em prejuízo do trabalhador. Cláusula - previa dois anos de indenização Na ação, o trabalhador contou que era empregado da Vete (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de furto por médica de hospital. Os magistrados consideraram a ofensa grave e confirmaram a obrigação do empregador de indenizar a trabalhadora em R$ 10 mil. A mulher contou que estava preenchendo relatório de limpeza, quando foi surpreendida por uma médica, que a acusou de ter roubado seu celular. Mais tarde, o segurança do local encontrou o o (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida a indenização por danos morais a uma vendedora que sofreu de depressão grave após anos de tratamento humilhante por parte da gerente da loja onde trabalhou. A decisão unânime manteve, no aspecto, a sentença do juiz Bruno Luis Bressiani Martins, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. A reparação foi fixada em R$ 48 mil. A trabalhadora também deverá receber (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Alfresa Usinagem e Caldeiraria Ltda., de Itajubá (MG), contra condenação por não quitar as verbas rescisórias de um fresador no prazo previsto na legislação. Pela jurisprudência do TST, as multas são devidas quando a decretação de falência é posterior à rescisão contratual, como no caso. Empresa estava em recuperação judicial na época da dispensa O fresador, prof (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)