Registro B500 da EFD-ICMS/IPI - Apuração do ISS sociedade unipessoal

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "B500". C 004* - O
02 VL_REC Valor mensal das receitas auferidas pela sociedade uniprofissional. N - 02 O
03 QTD_PROF Quantidade de profissionais habilitados. N - - O
04 VL_OR Valor do ISS devido. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: um (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B500].

* Campo 02 (VL_REC): Preenchimento: informar os total das receitas da sociedade uniprofissional.

* Campo 03 (QTD_PROF): Validação: o valor informado deve coincidir com a quantidade de profissionais habilitados registros B510 informados com o Campo 02 (IND_PROF) preenchido com “0”.

* Campo 04(VL_OR): Validação: o valor informado deve ser igual ao produto do valor do Campo QTD_PROF com o valor mensal devido por profissional habilitado para o exercício (Tabela 4.6.1).

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe VRi Consulting.