1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B420 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores totais das prestações de serviços realizadas no período.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores totais das prestações de serviços realizadas no período.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B420 com a mesma combinação de valores dos campos: ALIQ_ISS e COD_SERV.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B420].

* Campo 02 (VL_CONT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_CONT_P" dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 "pai" preenchido com "1"), "VL_CONT_P" dos registros B035 e "VL_CONT" dos registros B350, para a combinação de alíquota e item da lista.

* Campo 03 (VL_BC_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS_P" dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 "pai" preenchido com "1"), no campo "VL_BC_ISS_P" dos registros B035 e no campo "VL_BC_ISS" dos registros B350 para a combinação de alíquota e item da lista.

* Campo 04 (ALIQ_ISS): Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS no DF é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.

* Campo 05 (VL_ISNT_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISNT_ISS_P" dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 "pai" preenchido com "1"), no campo "VL_ISNT_ISS_P" dos registros B035 e da diferença entre os valores dos campos "VL_CONT" e "VL_BC_ISS" dos registros B350, para a combinação de alíquota e item da lista.

* Campo 06 (VL_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_P" dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 "pai" preenchido com "1"), no campo "VL_ISS_P" dos registros B035 e no campo "VL_ISS" dos registros B350, para a combinação de alíquota e item da lista.

* Campo 07 (COD_SERV): Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.

Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B420 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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