1) Introdução:

O Registro 1975 trata da GIAF 3 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Saídas intermas por faixa de alíquota).

2) Layout:

Deve existir um Registro 1975 para cada ALIQ_IMP_BASE, ainda que os campos G3_10, G3_11 e G3_12 sejam iguais a "0" (zero).

Validação do Registro: Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo ALIQ_IMP_BASE.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:4;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1975].

* Campo 02 (ALIQ_IMP_BASE): Valores Válidos: [3,50; 6,00; 8,00; 10,00].

* Campo 03 (G3_10): Preenchimento: informar o valor total das saídas internas de produtos incentivados dentro da faixa de incentivo.

* Campo 04 (G3_11): Preenchimento: informar o valor das importações dos produtos com saídas incentivadas de acordo com o informado no campo G3_10.

* Campo 05 (G3_12): Validação: o valor informado deve ser menor ou igual ao produto dos ALIQ_IMP_BASE e G3_11.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1975 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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