Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).
Veremos neste capítulo o layout do Registro 9900 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.
Base Legal: Registro 9900 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "9900". | C | 004 | - |
| 02 | REG_BLC | Registro que será totalizado no próximo campo. | C | 004 | - |
| 03 | QTD_REG_BLC | Total de registros do tipo informado no campo anterior. | N | - | - |
Observações:
Registro obrigatório
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
Base Legal: Registro 9900 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.