Registro 5350 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Operações não geradoras de Crédito Acumulado - Ficha 6F

Resumo:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5350 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5350 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5350 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2) Layout:

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01REGTexto fixo contendo "5350".C004-
02VALOR_BCBase de Cálculo da operação de saída.N-2
03ICMS_DEBICMS debitado da operação de saída.N-2
04NUM_DECL_EXP_INDNúmero da Declaração para Despacho de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação do estabelecimento exportador.C

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

Base Legal: Registro 5350 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.