Registro 5330 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Operações geradoras apuradas nas Fichas 6A ou 6B

Resumo:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5330 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5330 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5330 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2) Layout:

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01REGTexto fixo contendo "5330".C004-
02VALOR_BCBase de Cálculo da operação de saída.N-2
03ICMS_DEB ICMSdebitado na operação de saída.N-2

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

Base Legal: Registro 5330 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.