Registro 5325 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Operações geradoras de Crédito Acumulado

Resumo:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5325 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5325 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5325 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	REG	Texto fixo contendo "5325".	C	004	-
02	COD_LEGAL	Código do Enquadramento Legal conforme registro 0300.	N	004	-
03	IVA_UTILIZADO	IVA - Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente.	N	-	4
04	PER_MED_ICMS	Percentual Médio de Crédito do Imposto - é a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente, informar utilizando o formato percentual.	N	-	4
05	CRED_EST_ICMS	Crédito estimado do ICMS.	N		2
06	ICMS_GERA	Crédito Acumulado Gerado na operação.	N	-	2

Observações:

Fato Motivador: Este registro será informado em todas as saídas em que haja geração de crédito acumulado na operação.
O campo 06 "ICMS_GERA" corresponde à coluna 17 das Fichas 6A, 6B e 6C, à coluna 16 da Ficha 6D e à coluna 14 da Ficha 6E.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

Base Legal: Registro 5325 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.