Registro 5320 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Devolução de saída

Resumo:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5320 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5320 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5320 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	REG	Texto fixo contendo "5320".	C	004	-
02	DT_SAI	Data da emissão do documento fiscal que acobertou a operação original.	N	008	-
03	TIP_DOC	Tipo do documento que acobertou a operação original, utilizar a coluna Código Chave da tabela 4.1.	N	002	-
04	SER	Série do documento que acobertou a operação original.	C	-	-
05	NUM_DOC	Número do documento que acobertou a operação original.	N	-	-

Observações:

Fato Motivador: Este registro deve ser informado somente no caso de devolução ocorrida no mesmo período da saída e quando a correspondente operação ou prestação tenha sido informada como geradora de crédito acumulado;
A devolução ocorrida no mesmo período da saída deve ser lançada nesta ficha de modo a anular, nas mesmas colunas, os lançamentos da saída correspondente.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

Base Legal: Registro 5320 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.