1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C115 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Local da coleta e/ou entrega (Código 01, 1B e 04)" do Sped-Fiscal.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar o local de coleta, quando este for diferente do endereço do emitente do documento fiscal e/ou local de entrega, quando este for diferente do endereço do destinatário do documento fiscal, além de informar a modalidade de transporte utilizada. As informações prestadas referem-se a transporte próprio ou de terceiros.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C115].

* Campo 02 (IND_CARGA): Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9].

* Campo 03 (CNPJ_COL): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido se o dígito verificador é válido.

Somente um dos campos "CPF_COL" ou "CNPJ_COL" deve ser preenchido.

* Campo 04 (IE_COL): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido o dígito verificador da IE, considerando-se a UF obtida no código de Município informado no campo "COD_MUN_COL".

* Campo 05 (CPF_COL): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido se o dígito verificador é válido.

* Campo 06 (COD_MUN_COL): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos. Mesmo não havendo dados de coleta, este campo deve ser preenchido.

* Campo 07 (CNPJ_ENTG): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido se o dígito verificador é válido.

Somente um dos campos "CPF_ENTG" ou "CNPJ_ENTG" deve ser preenchido.

* Campo 08 (IE_ENTG): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido o dígito verificador da IE, considerando-se a UF obtida no código de Município informado no campo "COD_MUN_ENTG".

* Campo 09 (CPF_ENTG): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: é conferido se o dígito verificador é válido.

* Campo 10 (COD_MUN_ENTG): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.

Mesmo não havendo dados de entrega, este campo deve ser preenchido.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C115 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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