Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C114 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que erá utilizado para informar, detalhadamente, nas operações de saídas, Cupons Fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no Registro C100.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Este registro será utilizado para informar, detalhadamente, nas operações de saídas, cupons fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100. Nas operações de entradas, somente informar quando o emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo.
Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos ECF_FAB, NUM_DOC e DT_DOC.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "C114". | C | 004 | - | O | O |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. | C | 002* | - | O | O |
03 | ECF_FAB | Número de série de fabricação do ECF. | C | 021 | - | O | O |
04 | ECF_CX | Número do caixa atribuído ao ECF. | N | 003 | - | O | O |
05 | NUM_DOC | Número do documento fiscal. | N | 009 | - | O | O |
06 | DT_DOC | Data da emissão do documento fiscal. | N | 008* | - | O | O |
Observações:
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* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C114].
* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [02, 2D, 2E].
* Campo 04 (ECF_CX): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).
* Campo 05 (NUM_DOC): Preenchimento: número do Contador de Ordem de Operação (COO).
Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).
* Campo 06 (DT_DOC): Preenchimento: data da emissão do cupom no formato "ddmmaaaa".
Validação: o valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_DOC do registro C100.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C114 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
2.0.13 | 09/2013 | 01/11/2013 | o tamanho do campo 05 (NUM_DOC) do registro C114 passa para: 009. |