1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C113 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no Registro C100, exceto Cupons Fiscais, que devem ser informados no Registro C114.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100, exceto cupons fiscais, que devem ser informados no registro C114. Exemplos: nota fiscal de remessa de mercadoria originária de venda para entrega futura e nota fiscal de devolução de compras.

Validação do Registro: Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:

• para documentos emitidos por terceiros: campos IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, SER e NUM_DOC;
• para documentos de emissão própria: campos IND_EMIT, COD_MOD, SER e NUM_DOC.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C113].

* Campo 02 (IND_OPER): Valores válidos: [0, 1].

* Campo 03 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].

Validação: se o valor neste campo for igual a "1" (um), então o campo IND_OPER deve ser igual a "0" (zero).

* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150, exceto quando o modelo de documento for igual a 65 (NFC-e).

* Campo 05 (COD_MOD): Preenchimento: informar o código do documento fiscal, conforme tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, reproduzida na subseção 1.4 deste guia. O código a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento. Por exemplo: o código “01” deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A".

Validação: valor informado no campo deve existir na Tabela de Documentos Fiscais do ICMS (tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008). O valor informado neste campo deve ser diferente de “2D”, “02” e “2E”.

* Campo 08 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 09 (DT_DOC): Preenchimento: data da emissão da NF no formato "ddmmaaaa".

Validação: o valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_DOC do registro C100.

* Campo 10 (CHV_DOCe) Preenchimento: informar a chave da NF-e, para documentos de COD_MOD igual a "55", ou informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a "57" (a vigorar a partir de 01/01/2017). A partir de abril/2017, informar a chave do CT-e OS.

Validação: informar a chave da NF-e, para documentos de COD_MOD igual a “55”, ou informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a “57” (a vigorar a partir de 01/01/2017). A partir de abril/2017, informar a chave do CT-e OS. Validação: quando se tratar de NF-e, CT-e ou CT-e OS, é conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. Será verificada a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave do documento eletrônico.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C113 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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