Registro K280 da EFD-ICMS/IPI - Correção de apontamento - Estoque escriturado

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro K280 do Sped-Fiscal, que tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro K280 do Sped-Fiscal, que tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro 0200.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.

A correção de apontamento tem que ocorrer, obrigatoriamente, entre o levantamento de 02 inventários (Campo 02 do Registro H005), uma vez que, com a contagem do estoque se terá conhecimento de uma eventual necessidade de correção de apontamento.

A correção do estoque escriturado de um período de apuração poderá influenciar estoques escriturados de períodos posteriores, até o período imediatamente anterior ao período de apuração em que se está fazendo a correção, uma vez que o estoque final de um período de apuração é o estoque inicial do período de apuração seguinte.

As quantidades devem ser expressas, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do Registro 0200: UNID_INV.

Validação do Registro: A chave deste registro são os campos: DT_EST, COD_ITEM, IND_EST e COD_PART (este, quando houver).

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "K280". C 004 - O
02 DT_EST Data do estoque final escriturado que está sendo corrigido. N 008* - O
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
04 QTD_COR_POS Quantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior. N - 03 OC
05 QTD_COR_NEG Quantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior. N - 03 OC
06 IND_EST Indicador do tipo de estoque:
0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder;
1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros;
2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante.		 C 001 - O
07 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo.		 C 060 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [K280].


* Campo 02 (DT_EST): Validação: a data do estoque deve ser anterior à data inicial do período de apuração - campo DT_FIN do Registro 0000.


* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o código do item deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200. Somente podem ser informados nesse campo valores de COD_ITEM cujos tipos sejam iguais a 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 10 - campo TIPO_ITEM do Registro 0200.


* Campos 04 e 05 (QTD_COR_POS e QTD_COR_NEG): Validação: não é admitida quantidade negativa.

Validação: somente um dos campos pode ser preenchido.


* Campo 06 (IND_EST): Valores Válidos: [0, 1, 2].

Validação: se preenchido com valor "1" (posse de terceiros) ou "2" (propriedade de terceiros), o campo COD_PART será obrigatório.

A quantidade em estoque existente no estabelecimento industrializador do produto industrializado para terceiro por encomenda deverá ser:

  1. quando o informante for o estabelecimento industrializador, do tipo 2 - estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante;
  2. quando o informante for o estabelecimento encomendante, do tipo 1 - estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros.

A quantidade em estoque existente no estabelecimento industrializador de insumo recebido do encomendante para industrialização por encomenda deverá ser:

  1. quando o informante for o estabelecimento industrializador, do tipo 2 - estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante;
  2. quando o informante for o estabelecimento encomendante, do tipo 1 - estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros.

* Campo 07 (COD_PART): Preenchimento: obrigatório quando o IND_EST for "1" ou "2".

Validação: o valor fornecido deve constar no campo COD_PART do Registro 0150.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro K280 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1905/05/2016.Bloco K: inclusão dos Registros K210, K215, K260, K265, K270, K275 e K280, válidos a partir de janeiro de 2017.
3.005/201801/01/2019Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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