1) Registro C112 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal):

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C112 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal constar a identificação de um documento de arrecadação.

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da nota fiscal - constar a identificação de um documento de arrecadação.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C112].

* Campo 02 (COD_DA): Valores válidos: [0, 1].

* Campo 03 (UF): Validação: o valor deve ser a sigla da UF beneficiária do recolhimento.

* Campo 05 (COD_AUT): Validação: se não for informado valor no campo NUM_DA, obrigatoriamente, o campo COD_AUT deve ser informado.

* Campo 06 (VL_DA): Preenchimento: informar o valor total do documento de arrecadação, ainda que este documento seja referenciado em mais de uma nota fiscal, situação em que haverá um registro C112, idêntico e vinculado a cada nota fiscal (C100).

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 07 (DT_VCTO): Preenchimento: informar a data de vencimento do documento de arrecadação no formato "ddmmaaaa".

* Campo 08 (DT_PGTO): Preenchimento: informar a data de pagamento do documento de arrecadação no formato "ddmmaaaa".

Como a data de pagamento é uma informação obrigatória, deve ser preenchida mesmo que o documento de arrecadação ainda não tenha sido pago, situação em que a data de vencimento deve ser informada neste campo. Por exemplo, nos casos de ICMS antecipado.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C112 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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