1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro K210 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS - Diferencial de Alíquota e Fundo de Combate à Pobreza - FCP, por UF origem/destino, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

2) Layout:

Este Registro tem o objetivo de escriturar a desmontagem de mercadorias de tipos: 00 - Mercadoria para revenda; 01 - Matéria-Prima; 02 - Embalagem; 03 - Produtos em Processo; 04 - Produto Acabado; 05 - Subproduto e 10 - Outros Insumos - campo TIPO_ITEM do Registro 0200, no que se refere à saída do estoque do item de origem.

A quantidade deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do Registro 0200: UNID_INV.

Validação do Registro: Quando houver identificação da ordem de serviço, a chave deste registro são os campos: COD_DOC_OS e COD_ITEM_ORI. Nos casos em que a ordem de serviço não for identificada, o campo chave passa a ser COD_ITEM_ORI.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [K210].

* Campo 02 (DT_INI_OS): Preenchimento: a data de início deverá ser informada se existir ordem de serviço, ainda que iniciada em período de apuração (K100) anterior.

Validação: obrigatório se informado o campo COD_DOC_OS ou o campo DT_FIN_OS. A data informada deve ser menor ou igual a DT_FIN do Registro K100.

* Campo 03 (DT_FIN_OS): Preenchimento: informar a data de conclusão da ordem de serviço. Ficará em branco, caso a ordem de serviço não seja concluída até a data de encerramento do período de apuração.

Validação: se preenchido, DT_FIN_OS deve estar compreendida no período de apuração do Registro K100 e ser maior ou igual a DT_INI_OP.

* Campo 04 (COD_DOC_OS): Preenchimento: informar o código da ordem de serviço, caso exista.

Validação: obrigatório se informado o campo DT_INI_OS.

* Campo 05 (COD_ITEM_ORI): Validação: o código do item de origem deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200.

* Campo 06 (QTD_ORI): Preenchimento: não é admitida quantidade negativa.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro K210 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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