1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C110 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da "Informação complementar da Nota Fiscal (Código 01, 1B, 04 e 55)" do Sped-Fiscal.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do fisco, conforme dispõe a legislação. Devem ser discriminadas em registros “filhos próprios” as informações relacionadas com documentos fiscais, processos, cupons fiscais, documentos de arrecadação e locais de entrega ou coleta que foram explicitamente citadas no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal.

Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C110].

* Campo 02 (COD_INF): Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450 - Tabela de informação complementar.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C110 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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