Registro E310 da EFD-ICMS/IPI - Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF origem/destino EC 87/15 (Válido até 31/12/2016)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E300 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS - Diferencial de Alíquota e Fundo de Combate à Pobreza - FCP, por UF origem/destino, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E300 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS - Diferencial de Alíquota e Fundo de Combate à Pobreza - FCP, por UF origem/destino, mesmo nos casos de períodos sem movimento.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 31/05/16).

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar valores relativos à apuração do ICMS - Diferencial de Alíquota e Fundo de Combate à Pobreza - FCP, por UF origem/destino, mesmo nos casos de períodos sem movimento. Registro obrigatório, se existir o Registro E300.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E310". C 004 - O
02 IND_MOV_DIFAL Indicador de movimento:
0: Sem operações com ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino;
1: Com operações de ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino.		 C - - O
03 VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL Valor do "Saldo credor de período anterior - ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino". N - 02 O
04 VL_TOT_DEBITOS_DIFAL Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF do Remetente/Destinatário". N - 02 O
05 VL_OUT_DEB_DIFAL Valor Total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" " e "Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino. N - 02 O
06 VL_TOT_DEB_FCP Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações". N - 02 O
07 VL_TOT_CREDITOS_DIFAL Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF dos Remetente/ Destinatário. N - 02 O
08 VL_TOT_CRED_FCP Valor total dos créditos FCP por Entradas. N - 02 O
09 VL_OUT_CRED_DIFAL Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" e "Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino". N - 02 O
10 VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL Valor total de Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções. N - 02 O
11 VL_DEDUÇÕES_DIFAL Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino". N - 02 O
12 VL_RECOL Valor recolhido ou a recolher referente a FCP e Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (10-11). N - 02 O
13 VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR Saldo credor a transportar para o período seguinte referente a FCP e Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino. N - 02 O
14 DEB_ESP_DIFAL Valores recolhidos ou a recolher, extraapuração. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: um (por período);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 31/05/16).

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E310]


* Campo 02 (IND_MOV_DIFAL): Valores Válidos: [0, 1]


* Campo 03 (VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL): Preenchimento: Valor do campo VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR do período de apuração anterior.


* Campo 04 (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL): Validação: somatório de todos os valores do C101 e D101, cujos Registros pai C100 e D100 tenham IND_OPER = 1 (Saída), exceto aqueles cujos C100 e D100 utilizarem os COD_SIT 01 ou 07. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do Registro 0000, então corresponde à somatória dos campos VL_ICMS_UF_REM. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do destinatário, então corresponde à somatória dos campos VL_ICMS_UF_DEST.


* Campo 05 (VL_OUT_DEB_DIFAL): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR do Registro E311, quando o terceiro caractere for igual a "2" e o quarto for igual a "0" ou "1", ambos do campo COD_AJ_APUR do Registro E311.


* Campo 06 (VL_TOT_DEB_FCP): Validação: soma de todos os valores do C101 e D101, cujos Registros pai C100 e D100 tenham IND_OPER = 1 (Saída), exceto aqueles cujos C100 e D100 utilizarem os COD_SIT 01 ou 07. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do Registro 0000, este valor será zero. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do destinatário, então corresponde à somatória dos campos VL_FCP_UF_DEST.


* Campo 07 (VL_TOT_CREDITOS_DIFAL): Validação: soma de todos os valores do C101 e D101, cujos Registros pai C100 e D100 tenham IND_OPER = 0 (Entrada). Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do Registro 0000, então corresponde à somatória dos campos VL_ICMS_UF_DEST. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do remetente (em devolução), então corresponde à somatória dos campos VL_ICMS_UF_REM.


* Campo 08 (VL_TOT_CRED_FCP): Validação: soma de todos os valores do C101 e D101, cujos Registros pai C100 e D100 tenham IND_OPER = 0 (Entrada). Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do Registro 0000, este valor sempre será igual a zero. Se o campo 2 - UF do Registro E300 for a do remetente (em devolução), então corresponde à somatória dos campos VL_FCP_UF_DEST.


* Campo 09 (VL_OUT_CRED_DIFAL): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR dos Registros E311, quando o terceiro caractere for igual a "2" e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a "2" ou "3".


* Campo 10 (VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL): Validação: Se (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL + VL_OUT_DEB_DIFAL+ VL_TOT_DEB_FCP) menos (VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL + VL_TOT_CREDITOS_DIFAL + VL_OUT_CRED_DIFAL + VL_TOT_CRED_FCP) for maior ou igual a ZERO, então o resultado deverá ser igual ao VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL; senão VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL deve ser igual a ZERO.


* Campo 11 (VL_DEDUÇÕES_DIFAL): Validação: o valor informado deve corresponder ao somatório do campo VL_AJ_APUR do Registro E311, por UF, quando o terceiro caractere for igual a "2" e o quarto caractere do campo COD_AJ_APUR for igual a "4".


* Campo 12 (VL_RECOL): Validação: Se (VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL menos VL_DEDUCOES_DIFAL) for maior ou igual a ZERO, então VL_RECOL é igual ao resultado da equação; senão o VL_RECOL deverá ser igual a ZERO. VL_RECOL + DEB_ESP_DIFAL = soma do campo VL_OR (E316).


* Campo 13 (VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR): Validação: Se (VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL + VL_TOT_CREDITOS_DIFAL + VL_OUT_CRED_DIFAL+ VL_TOT_CRED_FCP) menos (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL+ VL_OUT_DEB_DIFAL+ VL_TOT_DEB_FCP) for maior que ZERO, então VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR deve ser igual ao resultado da equação; senão VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR será ZERO.


* Campo 14 (DEB_ESP_DIFAL): Validação: Informar por UF:

Somatório dos campos VL_AJ_APUR dos Registros E311, se o campo COD_AJ_APUR possuir o terceiro caractere do código informado no Registro E311 igual a "2" e o quarto caractere for igual a "5".

MAIS

Somente para o primeiro período do apuração:

Se a UF do Registro E300 for igual a UF do Registro 0000, a soma de todos os campos VL_ICMS_UF_REM dos Registros C101 e D101 cujos Registros pais C100 e D100 possuam o campo IND_OPER igual a 1 (Saída) e o campo COD_SIT igual a "01" ou "07".

Se a UF do Registro E300 for diferente da UF do Registro 0000, a soma dos campos VL_FCP_UF_DEST e VL_ICMS_UF_DEST dos Registros C101 e D101, cujos Registros pais C100 e D100 possuem o campo IND_OPER igual a 1 (Saída) e o campo COD_SIT igual a "01" ou "07".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 31/05/16).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E310 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1905/05/2016.Registro E310 -: incluído novo leiaute válido a partir de 01/01/2017.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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