Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo quais são os Registros que compõem o Bloco G (Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP) da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI, também conhecida por Sped-Fiscal. O objetivo deste Registro é demonstrar o cálculo da parcela do crédito de ICMS apropriada no mês, decorrente da entrada de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, conforme previsto no artigo 20, § 5º da Lei Complementar nº 87/1996.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.O Bloco G da EFD-ICMS/IPI é composto pelos seguintes Registros:
Bloco | Descrição | Reg. | Nível | Ocorrência |
---|---|---|---|---|
G | Abertura do Bloco G | G001 | 1 | 1 |
G | ICMS - Ativo Permanente - CIAP | G110 | 2 | 1 |
G | Movimentação de Bem ou Componente do Ativo Imobilizado | G125 | 3 | 1:N |
G | Outros créditos CIAP | G126 | 4 | 1:N |
G | Identificação do documento fiscal | G130 | 4 | 1:N |
G | Identificação do item do documento fiscal | G140 | 5 | 1:N |
G | Encerramento do Bloco G | G990 | 1 | 1 |
Nota VRi Consulting:
(1) A informação constante da coluna Ocorrência possuem o seguinte significado:
1 - Os registros que contêm a indicação "1" devem figurar uma única vez no arquivo digital;
1:1 - Significa que somente deve haver um único registro filho para o respectivo registro pai;
1:N - Significa que pode haver vários registros filhos para o respectivo registro pai; e
V - Os registros que contêm a indicação "V" podem figurar várias vezes no arquivo digital.