Bloco G da EFD-ICMS/IPI - Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP

Resumo:

Veremos neste capítulo quais são os Registros que compõem o Bloco G (Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP) da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI, também conhecida por Sped-Fiscal. O objetivo deste Registro é demonstrar o cálculo da parcela do crédito de ICMS apropriada no mês, decorrente da entrada de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, conforme previsto no artigo 20, § 5º da Lei Complementar nº 87/1996.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo quais são os Registros que compõem o Bloco G (Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP) da Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI, também conhecida por Sped-Fiscal. O objetivo deste Registro é demonstrar o cálculo da parcela do crédito de ICMS apropriada no mês, decorrente da entrada de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, conforme previsto no artigo 20, § 5º da Lei Complementar nº 87/1996.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

1.1) Registros que compõe o Bloco G:

O Bloco G da EFD-ICMS/IPI é composto pelos seguintes Registros:

BlocoDescriçãoReg.NívelOcorrência
G Abertura do Bloco G G001 1 1
G ICMS - Ativo Permanente - CIAP G110 2 1
G Movimentação de Bem ou Componente do Ativo Imobilizado G125 3 1:N
G Outros créditos CIAP G126 4 1:N
G Identificação do documento fiscal G130 4 1:N
G Identificação do item do documento fiscal G140 5 1:N
G Encerramento do Bloco G G990 1 1

Nota VRi Consulting:

(1) A informação constante da coluna Ocorrência possuem o seguinte significado:

1 - Os registros que contêm a indicação "1" devem figurar uma única vez no arquivo digital;

1:1 - Significa que somente deve haver um único registro filho para o respectivo registro pai;

1:N - Significa que pode haver vários registros filhos para o respectivo registro pai; e

V - Os registros que contêm a indicação "V" podem figurar várias vezes no arquivo digital.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.