Tabela 4.4.1 da EFD-ICMS/IPI - Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação

Resumo:

Veremos neste subcapítulo do Guia do Sped-Fiscal a Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação (Tabela 4.4.1) a ser utilizada na escrituração do Sped-Fiscal.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

Tabela 4.4.1) Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação (Tabela 4.4.1):

Os itens das saídas de energia elétrica e os itens de serviço de comunicação ou de telecomunicação deverão ser classificados atendendo à codificação abaixo:

GrupoCódigoDescrição
01. Assinatura0101Assinatura de serviços de telefonia
0102Assinatura de serviços de comunicação de dados
0103Assinatura de serviços de TV por Assinatura
0104Assinatura de serviços de provimento à internet
0105Assinatura de outros serviços de multimídia
0199Assinatura de outros serviços
02. Habilitação0201Habilitação de serviços de telefonia
0202Habilitação de serviços de comunicação de dados
0203Habilitação de TV por Assinatura
0204Habilitação de serviços de provimento à internet
0205Habilitação de outros serviços multimídia
0299Habilitação de outros serviços
03. Serviço Medido0301Serviço Medido - chamadas locais
0302Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado
0303Serviço Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado
0304Serviço Medido - chamadas internacionais
0305Serviço Medido - Números Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)
0306Serviço Medido - comunicação de dados
0307Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming
0308Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming
0309Serviço Medido - adicional de chamada
0310Serviço Medido - provimento de acesso à Internet
0311Serviço Medido - pay-per-view (programação TV)
0312Serviço Medido - Mensagem SMS
0313Serviço Medido - Mensagem MMS
0314Serviço Medido - outros mensagens
0315Serviço Medido - serviço multimídia
0399Serviço Medido - outros serviços
04. Serviço pré-pago0401Cartão Telefônico - Telefonia Fixa
0402Cartão Telefônico - Telefonia Móvel
0403Cartão de Provimento de acesso à internet
0404Ficha Telefônica
0405Recarga de Créditos - Telefonia Fixa
0406Recarga de Créditos - Telefonia Móvel
0407Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet
0499Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago
05. Outros Serviços0501Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)
0502Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)
0599Outros Serviços
06. Energia Elétrica0601Energia Elétrica - Consumo
0602Energia Elétrica - Demanda
0603Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)
0604Energia Elétrica - Encargos Emergenciais
0605Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo
0606Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre
0607Encargos de Conexão
0608Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo
0609Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre
0610Subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda"
0699Energia Elétrica - Outros
07. Disponibilização de meios ou equipamentos0701de Aparelho Telefônico
0702de Aparelho Identificador de chamadas
0703de Modem
0704de Rack
0705de Sala/Recinto
0706de Roteador
0707de Servidor
0708de Multiplexador
0709de Decodificador/Conversor
0799Outras disponibilizações
08. Cobranças0801Cobrança de Serviços de Terceiros
0802Cobrança de Seguros
0803Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços
0804Cobrança de Juros de Mora
0805Cobrança de Multa de Mora
0806Cobrança de Conta de meses anteriores
0807Cobrança de Taxa Iluminação Pública
0808Retenção de ICMS-ST
0899Outras Cobranças
09. Deduções0901Dedução relativa a impugnação de serviços
0902Dedução referente ajuste de conta
0903Redutor - Energia Elétrica - IN Nº 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)
0904Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento
0905Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás
0906Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse "baixa renda"
0999Outras deduções
10. Serviço não medido1001Serviço não medido de serviços de telefonia
1002Serviço não medido de serviços de comunicação de dados
1003Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura
1004Serviço não medido de serviços de provimento à internet
1005Serviço não medido de outros serviços de multimídia
1099Serviço não medido de outros serviços
11. Cessão de Meios de Rede1101Interconexão: Detraf, SMS, MMS
1102Detrat, Transmissão
1103Roaming
1104Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD
1105Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo
1106Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meios destinada a consumo próprio
1107Lançamento de ICMS complementar, na condição de responsável tributário
1199Outras Cessões de Meios de Rede

Nota VRi Consulting:

(1) Conforme item 11.5 do Convênio nº 115/2003, com redação dada pelo Convênio nº 133/2005.

Base Legal: Tabela 4.4.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008 (Checado pela VRi Consulting em 02/04/20).

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