Tabela 4.3.1) Situação Tributária do ICMS :
Considerações sobre o Código de Situação Tributária do ICMS (CST_ICMS):
O Código de Situação Tributária – CST é composto pelo código da tabela A, que corresponde à origem da
mercadoria, e o código da Tabela B correspondente à tributação.
O código da Tabela A, Origem da Mercadoria ou Serviço, poderá assumir os seguintes valores, conforme sua
origem (até 31/12/2012):
| Código | Descrição |
|---|
| 0 | Nacional. |
| 1 | Estrangeira - Importação direta. |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno. |
A partir de 01/01/2013, a Tabela A poderá assumir os seguintes valores, conforme sua origem:
| Código | Descrição |
|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8. |
| 1 | Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7. |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento). |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007. |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento). |
| 6 | Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural. |
| 7 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural. |
| 8 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento). |
O código da Tabela B poderá assumir os seguintes valores, conforme a tributação do produto na operação:
| Código | Descrição |
|---|
| 00 | Tributada integralmente. |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 20 | Com redução de Base de Cálculo. |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 40 | Isenta. |
| 41 | Não tributada. |
| 50 | Com suspensão. |
| 51 | Com diferimento. |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. |
| 70 | Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 90 | Outras. |
O preenchimento dos campos de ICMS, inclusive ICMS-ST e suas respectivas Bases de Cálculo, depende do conteúdo informado no CST, que pode assumir um dos seguintes valores:
|
Tabela B - CST |
| Campo |
Descrição |
00 |
10 |
20 |
30 |
40 |
41 |
50 |
51 |
60 |
70 |
90 |
| Origem |
Origem da mercadoria (Tabela A) |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
| CST |
Tributação ICMS |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
S |
| ALIQ_ICMS |
Alíquota ICMS |
S |
S |
S |
N |
N |
N |
N |
? |
N |
S |
S |
| VL_BC_ICMS |
Valor da BC do ICMS |
S |
S |
S |
N |
N |
N |
N |
? |
N |
S |
S |
| VL_ICMS |
Valor ICMS |
S |
S |
S |
N |
N |
N |
N |
? |
N |
S |
S |
| VL_BC_ICMS_ST |
Valor da BC do ICMS-ST |
N |
S |
N |
S |
N |
N |
N |
N |
N |
S |
? |
| VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS-ST |
N |
S |
N |
S |
N |
N |
N |
N |
N |
S |
? |
| VL_RED_BC |
Percentual de redução BC |
N |
N |
S |
N |
N |
N |
N |
? |
N |
S |
? |
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é utilizado somente na emissão da NF-e, não é utilizado no registro das mercadorias nas entradas. Neste caso, utilizar o "CST_ICMS" para escriturar as entradas de mercadorias fornecidas por empresas optantes pelo Simples Nacional.
O Ajuste SINIEF 17/2015 revogou a Tabela C, que não entrou em vigor.
Nota VRi Consulting:
(1) "S" – o campo deve ser informado, "N" – o campo não deve ser informado e "?" – a exigência do campo depende da situação fática.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
