Tabela 4.3.1 da EFD-ICMS/IPI - Situação Tributária do ICMS

Resumo:

Veremos neste subcapítulo do Guia do Sped-Fiscal a Tabela de Situação Tributária do ICMS (Tabela 4.3.1).

Manual: EFD-ICMS/IPI.

Tabela 4.3.1) Situação Tributária do ICMS :

Considerações sobre o Código de Situação Tributária do ICMS (CST_ICMS):

O Código de Situação Tributária – CST é composto pelo código da tabela A, que corresponde à origem da mercadoria, e o código da Tabela B correspondente à tributação.

O código da Tabela A, Origem da Mercadoria ou Serviço, poderá assumir os seguintes valores, conforme sua origem (até 31/12/2012):

CódigoDescrição
0Nacional.
1Estrangeira - Importação direta.
2Estrangeira - Adquirida no mercado interno.

A partir de 01/01/2013, a Tabela A poderá assumir os seguintes valores, conforme sua origem:

CódigoDescrição
0Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento).
4Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.
5Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).
6Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
7Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

O código da Tabela B poderá assumir os seguintes valores, conforme a tributação do produto na operação:

CódigoDescrição
00Tributada integralmente.
10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20Com redução de Base de Cálculo.
30Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40Isenta.
41Não tributada.
50Com suspensão.
51Com diferimento.
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90Outras.

O preenchimento dos campos de ICMS, inclusive ICMS-ST e suas respectivas Bases de Cálculo, depende do conteúdo informado no CST, que pode assumir um dos seguintes valores:

Tabela B - CST
Campo Descrição 00 10 20 30 40 41 50 51 60 70 90
Origem Origem da mercadoria (Tabela A) S S S S S S S S S S S
CST Tributação ICMS S S S S S S S S S S S
ALIQ_ICMS Alíquota ICMS S S S N N N N ? N S S
VL_BC_ICMS Valor da BC do ICMS S S S N N N N ? N S S
VL_ICMS Valor ICMS S S S N N N N ? N S S
VL_BC_ICMS_ST Valor da BC do ICMS-ST N S N S N N N N N S ?
VL_ICMS_ST Valor do ICMS-ST N S N S N N N N N S ?
VL_RED_BC Percentual de redução BC N N S N N N N ? N S ?

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é utilizado somente na emissão da NF-e, não é utilizado no registro das mercadorias nas entradas. Neste caso, utilizar o "CST_ICMS" para escriturar as entradas de mercadorias fornecidas por empresas optantes pelo Simples Nacional.

O Ajuste SINIEF 17/2015 revogou a Tabela C, que não entrou em vigor.

Nota VRi Consulting:

(1) "S" – o campo deve ser informado, "N" – o campo não deve ser informado e "?" – a exigência do campo depende da situação fática.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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