Tabela 4.3.1 da EFD-ICMS/IPI - Situação Tributária do ICMS
Manual: EFD-ICMS/IPI.
Tabela 4.3.1) Situação Tributária do ICMS :
Considerações sobre o Código de Situação Tributária do ICMS (CST_ICMS):
O Código de Situação Tributária – CST é composto pelo código da tabela A, que corresponde à origem da
mercadoria, e o código da Tabela B correspondente à tributação.
O código da Tabela A, Origem da Mercadoria ou Serviço, poderá assumir os seguintes valores, conforme sua
origem (até 31/12/2012):
Código
Descrição
0
Nacional.
1
Estrangeira - Importação direta.
2
Estrangeira - Adquirida no mercado interno.
A partir de 01/01/2013, a Tabela A poderá assumir os seguintes valores, conforme sua origem:
Código
Descrição
0
Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2
Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento).
4
Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.
5
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).
6
Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
7
Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8
Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).
O código da Tabela B poderá assumir os seguintes valores, conforme a tributação do produto na operação:
Código
Descrição
00
Tributada integralmente.
10
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20
Com redução de Base de Cálculo.
30
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40
Isenta.
41
Não tributada.
50
Com suspensão.
51
Com diferimento.
60
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70
Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90
Outras.
O preenchimento dos campos de ICMS, inclusive ICMS-ST e suas respectivas Bases de Cálculo, depende do conteúdo informado no CST, que pode assumir um dos seguintes valores:
Tabela B - CST
Campo
Descrição
00
10
20
30
40
41
50
51
60
70
90
Origem
Origem da mercadoria (Tabela A)
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
CST
Tributação ICMS
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
ALIQ_ICMS
Alíquota ICMS
S
S
S
N
N
N
N
?
N
S
S
VL_BC_ICMS
Valor da BC do ICMS
S
S
S
N
N
N
N
?
N
S
S
VL_ICMS
Valor ICMS
S
S
S
N
N
N
N
?
N
S
S
VL_BC_ICMS_ST
Valor da BC do ICMS-ST
N
S
N
S
N
N
N
N
N
S
?
VL_ICMS_ST
Valor do ICMS-ST
N
S
N
S
N
N
N
N
N
S
?
VL_RED_BC
Percentual de redução BC
N
N
S
N
N
N
N
?
N
S
?
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é utilizado somente na emissão da NF-e, não é utilizado no registro das mercadorias nas entradas. Neste caso, utilizar o "CST_ICMS" para escriturar as entradas de mercadorias fornecidas por empresas optantes pelo Simples Nacional.
O Ajuste SINIEF 17/2015 revogou a Tabela C, que não entrou em vigor.
Nota VRi Consulting:
(1) "S" – o campo deve ser informado, "N" – o campo não deve ser informado e "?" – a exigência do campo depende da situação fática.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
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Roteiro de Procedimentos atualizado em: .
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N (...)
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