Registro K220 da EFD-ICMS/IPI - Outras movimentações internas entre mercadorias

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro K220 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar as outras movimentações internas entre mercadorias.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro K220 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar as outras movimentações internas entre mercadorias.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem o objetivo de informar a movimentação interna entre mercadorias de tipos: 00 - Mercadoria para revenda; 01 - Matéria-Prima; 02 - Embalagem; 03 - Produtos em Processo; 04 - Produto Acabado; 05 - Subproduto e 10 - Outros Insumos - campo TIPO_ITEM do Registro 0200; que não se enquadre nas movimentações internas já informadas nos demais tipos de Registros.

Exemplos:

  1. Reclassificação de um produto em outro código em função do cliente a que se destina: o contribuinte aponta a quantidade produzida de determinado produto, por exemplo, código 1. Este produto, quando destinado a determinado cliente recebe uma outra codificação, código 2. Neste caso há a necessidade de controle do estoque por cliente. Assim o contribuinte deverá fazer um registro K220 dando saída no estoque do produto 1 e entrada no estoque do produto 2.
  2. Reclassificação de um produto em função do controle de qualidade: quando o produto não conforme não permanecerá com o mesmo código, por exemplo: venda como produto com defeito ou subproduto; consumo em outra fase de produção. Caso o produto não conforme tiver como destino o reprocessamento, onde o produto reprocessado permanecerá com o mesmo código do produto a ser reprocessado, deverá ser escriturado no Registro K260.

A quantidade movimentada deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida do item de origem e do item de destino constante no campo 06 do Registro 0200 (UNID_INV).

Validação do Registro: A chave deste registro são os campos: DT_MOV, COD_ITEM_ORI e COD_ITEM_DEST.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "K220". C 4 - O
02 DT_MOV Data da movimentação interna. N 8 - O
03 COD_ITEM_ORI Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200). C 60 - O
04 COD_ITEM_DEST Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200). C 60 - O
05 QTD_ORI Quantidade movimentada do item de origem. N - 6 O
06 QTD_DEST Quantidade movimentada do item de destino. N - 6 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [K220].


* Campo 02 (DT_MOV): Validação: a data deve estar compreendida no período informado nos campos DT_INI e DT_FIN do Registro K100.


* Campo 03 (COD_ITEM_ORI): Validação: o código do item de origem deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200.


* Campo 04 (COD_ITEM_DEST): Validação: o código do item de destino deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200. O valor informado deve ser diferente do COD_ITEM_ORI.


* Campo 05 (QTD_ORI): Preenchimento: informar a quantidade movimentada do item de origem codificado no campo COD_ITEM_ORI.

Validação: este campo deve ser maior que zero.


* Campo 06 (QTD_DEST): Preenchimento: informar a quantidade movimentada do item de destino codificado no campo COD_ITEM_DEST.

Validação: este campo deve ser maior que zero.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro K220 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1512/12/2014.Tamanho dos campos QTD dos registros K200, K220, K230, K235, K250 e K255 passaram de 17 para "-".
2.0.1725/09/2015.Registro K220 - Exemplos, desmontagem.
2.0.1905/05/2016.Registro K220 - alterada orientação de preenchimento em razão da inclusão dos Registros K210 e K215.
2.0.2122/08/201701/01/2018Alteração na descrição do campo 5 e inclusão do campo 6 do registro K220, a partir de 01/01/2018.
3.005/201801/01/2019Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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