Manual: EFD-ICMS/IPI.
O Registro 1910 tem por objetivo informar o(s) período(s) das apurações em separado do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.
Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 ("DT_INI") e 03 ("DT_FIN"). Não devem existir lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes registros, em comparação com as datas informadas no Registro 0000.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "1910". | C | 004 | - | O |
02 | DT_INI | Data inicial da sub-apuração. | N | 008 | - | O |
03 | DT_FIN | Data final da sub-apuração. | N | 008 | - | O |
Observações:
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* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1910].
* Campo 02 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial a que se refere a apuração em separado (sub-apuração), no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000 e maior ou igual ao valor no Campo "DT_INI" do Registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual à data informada no campo "DT_FIN" do Registro E100.
* Campo 03 (DT_FIN): Preenchimento: informar a data final a que se refere a apuração em separado (sub-apuração) no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.
Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000 e maior ou igual ao valor no Campo "DT_INI" do Registro 0000.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 14/07/15).Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1910 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
---|---|---|---|
Nº | Data | ||
2.0.2 | 08/09/2010 | . | Instruções de preenchimento dos registros - 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923, 1925 e 1926. |
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |