Registro 1710 da EFD-ICMS/IPI - Documentos fiscais cancelados/inutilizados

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1710 do Sped-Fiscal, onde deverão ser informados os documentos fiscais cancelados e/ou inutilizados no intervalo constante do Registro 1700.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1710 do Sped-Fiscal, onde deverão ser informados os documentos fiscais cancelados e/ou inutilizados no intervalo constante do Registro 1700.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 03/02/17).

2) Layout:

Neste Registro devem ser informados os documentos cancelados/inutilizados no intervalo constante do Registro 1700.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "1710". C 004 - O
02 NUM_DOC_INI Número do dispositivo autorizado (inutilizado) inicial. N 012 - O
03 NUM_DOC_FIN Número do dispositivo autorizado (inutilizado) final. N 012 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 03/02/17).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1710].


* Campo 02 (NUM_DOC_INI): Preenchimento: Número inicial do documento cancelado ou intervalo, informado no campo 02 deste Registro.

Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados.

Observação: Quando o cancelamento não for contínuo, o número inicial deverá ser igual ao número final.

Exemplo:

Registro 1700 Campo 06: 35; Campo 07: 55.

Canceladas: 45, 50 a 52.

Neste caso, teremos:

Registro 1710 Campo 02: 45; Campo 03: 45.

Registro 1710 Campo 02: 50; Campo 03: 52.


* Campo 03 (NUM_DOC_FIN): Preenchimento: Número final do documento ou intervalo, informado no campo 02 deste Registro.

Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos respectivos documentos utilizados.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 03/02/17).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1710 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.126/05/2010.Alterada a descrição dos campos do registro 1700 e 1710.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.