1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1510 que detalha os itens do seguinte documento fiscal lançado no Sped-Fiscal através do Registro 1500:
- Nota Fiscal ou Conta de Energia Elétrica (Código 06).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 12/11/15).
2) Layout:
O Registro 1510 deve ser apresentado para informar os itens das Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) apresentadas no Registro 1500.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "1510". |
C |
004 |
- |
O |
| 02 |
NUM_ITEM |
Número sequencial do item no documento fiscal. |
N |
003 |
- |
O |
| 03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200). |
C |
060 |
- |
O |
| 04 |
COD_CLASS |
Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1. |
N |
004* |
- |
O |
| 05 |
QTD |
Quantidade do item. |
N |
- |
03 |
OC |
| 06 |
UNID |
Unidade do item (campo 02 do Registro 0190). |
C |
006 |
- |
OC |
| 07 |
VL_ITEM |
Valor do item. |
N |
- |
02 |
O |
| 08 |
VL_DESC |
Valor total do desconto. |
N |
- |
02 |
OC |
| 09 |
CST_ICMS |
Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela 4.3.1. |
N |
003* |
- |
O |
| 10 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP). |
N |
004* |
- |
O |
| 11 |
VL_BC_ICMS |
Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS. |
N |
- |
02 |
OC |
| 12 |
ALIQ_ICMS |
Alíquota do ICMS. |
N |
006 |
02 |
OC |
| 13 |
VL_ICMS |
Valor do ICMS creditado/debitado. |
N |
- |
02 |
OC |
| 14 |
VL_BC_ICMS_ST |
Valor da BC referente ao ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). |
N |
- |
02 |
OC |
| 15 |
ALIQ_ST |
Alíquota do ICMS-ST na Unidade da Federação (UF) de destino. |
N |
- |
02 |
OC |
| 16 |
VL_ICMS_ST |
Valor do ICMS-ST. |
N |
- |
02 |
OC |
| 17 |
IND_REC |
Indicador do tipo de receita:
0: Receita própria;
1: Receita de terceiros. |
C |
001* |
- |
O |
| 18 |
COD_PART |
Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150). |
C |
060 |
- |
OC |
| 19 |
VL_PIS |
Valor do PIS/Pasep. |
N |
- |
02 |
OC |
| 20 |
VL_COFINS |
Valor da Cofins. |
N |
- |
02 |
OC |
| 21 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada. |
C |
- |
- |
OC |
Observações:
- Nível hierárquico: 3;
- Ocorrência: 1:N;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 12/11/15).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1510].
* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0200, campo "COD_ITEM".
* Campo 04 (COD_CLASS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de Itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008.
* Campo 06 (UNID): Validação: o valor deve estar informado no Registro 0190.
* Campo 09 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008.
* Campo 10 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001.
O 1º (primeiro) caractere do CFOP deve ser igual a 6.
O 1º (primeiro) caractere do CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.
Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP.
* Campo 17 (IND_REC): Valores válidos: [0, 1].
* Campo 18 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150.
* Campo 19 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".
* Campo 20 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 12/11/15).
2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!
| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
