Registro 1500 da EFD-ICMS/IPI - Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica (Código 06) - Operações Interestaduais

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1500 do Sped-Fiscal, que deve ser apresentado nas operações de saída interestaduais pelos contribuintes do segmento de energia elétrica, obrigados ao Convênio n° 115/2003.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1500 do Sped-Fiscal, que deve ser apresentado nas operações de saída interestaduais pelos contribuintes do segmento de energia elétrica, obrigados ao Convênio n° 115/2003.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado, nas operações de saída interestaduais, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica, obrigados ao Convênio n° 115/2003.

Para apresentação do Registro 1500 e filhos devem ser observadas as exceções abaixo relacionadas:

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "1500". C 004 - O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
1: Saída.		 C 001* - O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0: Emissão própria.		 C 001* - O
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do adquirente, no caso das saídas. 		C 060 - O
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002* - O
07 SER Série do documento fiscal. C 004 - OC
08 SUB Subsérie do documento fiscal. N 003 - OC
09 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica:
01: Comercial;
02: Consumo Próprio;
03: Iluminação Pública;
04: Industrial;
05: Poder Público;
06: Residencial;
07: Rural;
08: Serviço Público. 		C 002* - O
10 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 - O
11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - O
12 DT_E_S Data da entrada ou da saída. N 008* - O
13 VL_DOC Valor total do documento fiscal. N - 02 O
14 VL_DESC Valor total do desconto. N - 02 OC
15 VL_FORN Valor total fornecido/consumido. N - 02 O
16 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS. N - 02 OC
17 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros. N - 02 OC
18 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal. N - 02 OC
19 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC
20 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS. N - 02 OC
21 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da BC do ICMS substituição tributária. N - 02 OC
22 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária. N - 02 OC
23 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450). C 006 - OC
24 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC
25 VL_COFINS Valor da Cofins. N - 02 OC
26 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação:
1: Monofásico;
2: Bifásico;
3: Trifásico. 		N 001* - OC
27 COD_GRUPO_TENSAO Código de grupo de tensão:
01: A1 - Alta Tensão (230kV ou mais);
02: A2 - Alta Tensão (88 a 138kV);
03: A3 - Alta Tensão (69kV);
04: A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV);
05: A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV);
06: AS - Alta Tensão Subterrâneo 06;
07: B1 - Residencial 07;
08: B1 - Residencial Baixa Renda 08;
09: B2 - Rural 09;
10: B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural;
11: B2 - Serviço Público de Irrigação;
12: B3 - Demais Classes;
13: B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição;
14: B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada. 		C 002* - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1500].


* Campo 02 (IND_OPR): Valor válido: [1].


* Campo 03 (IND_EMIT): Valor válido: [0].


* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150.


* Campo 05 (COD_MOD): Valor válido: [06].


* Campo 06 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 01, 06, 07, 08].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento.


* Campo 09 (COD_CONS): Valores válidos: ["01", "02", "03’, "04", "05", "06", "07", "08"].


* Campo 10 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 11 (DT_DOC): Preenchimento: data de emissão da Nota Fiscal no formato "ddmmaaaa".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do Registro 0000.


* Campo 12 (DT_E_S): Preenchimento: data de entrada ou saída da Nota Fiscal no formato "ddmmaaaa".


* Campo 13 (VL_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 15 (VL_FORN): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 23 (COD_INF): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0450.


* Campo 24 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo.


* Campo 25 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo.


* Campo 26 (TP_LIGACAO): Valores válidos: [1, 2, 3].


* Campo 27 (COD_GRUPO_TENSAO): Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14].

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.017/12/200901/2010Alteração na descrição do campo COD_CONS do registro C500, C600 e 1500.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2007/12/2016.Alteradas as ocorrências das tabelas: Registros C400, C860, D350 e 1500 para V. Registros 1010 e 1800 para 1.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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