Registro 1500 da EFD-ICMS/IPI - Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica (Código 06) - Operações Interestaduais

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1500 do Sped-Fiscal, que deve ser apresentado nas operações de saída interestaduais pelos contribuintes do segmento de energia elétrica, obrigados ao Convênio n° 115/2003.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado, nas operações de saída interestaduais, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica, obrigados ao Convênio n° 115/2003.

Para apresentação do Registro 1500 e filhos devem ser observadas as exceções abaixo relacionadas:

Exceção 1: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a "06" ou "07"): nesta situação, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). Os registros filhos do Registro 1500 deverão ser informados, se existirem;
Exceção 2: Notas Fiscais emitidas por Regime Especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a "08"). Para documentos fiscais emitidos com base em Regime Especial ou norma específica, deverá ser apresentado o Registro 1500, obrigatoriamente, e os registros "filhos", se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.
01	REG	Texto fixo contendo "1500".	C	004	-	O
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 1: Saída.	C	001*	-	O
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0: Emissão própria.	C	001*	-	O
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas.	C	060	-	O
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.	C	002*	-	O
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2.	N	002*	-	O
07	SER	Série do documento fiscal.	C	004	-	OC
08	SUB	Subsérie do documento fiscal.	N	003	-	OC
09	COD_CONS	Código de classe de consumo de energia elétrica: 01: Comercial; 02: Consumo Próprio; 03: Iluminação Pública; 04: Industrial; 05: Poder Público; 06: Residencial; 07: Rural; 08: Serviço Público.	C	002*	-	O
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal.	N	009	-	O
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal.	N	008*	-	O
12	DT_E_S	Data da entrada ou da saída.	N	008*	-	O
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal.	N	-	02	O
14	VL_DESC	Valor total do desconto.	N	-	02	OC
15	VL_FORN	Valor total fornecido/consumido.	N	-	02	O
16	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS.	N	-	02	OC
17	VL_TERC	Valor total cobrado em nome de terceiros.	N	-	02	OC
18	VL_DA	Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal.	N	-	02	OC
19	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS.	N	-	02	OC
20	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS.	N	-	02	OC
21	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da BC do ICMS substituição tributária.	N	-	02	OC
22	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária.	N	-	02	OC
23	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450).	C	006	-	OC
24	VL_PIS	Valor do PIS/Pasep.	N	-	02	OC
25	VL_COFINS	Valor da Cofins.	N	-	02	OC
26	TP_LIGACAO	Código de tipo de Ligação: 1: Monofásico; 2: Bifásico; 3: Trifásico.	N	001*	-	OC
27	COD_GRUPO_TENSAO	Código de grupo de tensão: 01: A1 - Alta Tensão (230kV ou mais); 02: A2 - Alta Tensão (88 a 138kV); 03: A3 - Alta Tensão (69kV); 04: A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV); 05: A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV); 06: AS - Alta Tensão Subterrâneo 06; 07: B1 - Residencial 07; 08: B1 - Residencial Baixa Renda 08; 09: B2 - Rural 09; 10: B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural; 11: B2 - Serviço Público de Irrigação; 12: B3 - Demais Classes; 13: B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição; 14: B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada.	C	002*	-	OC

Observações:

Nível hierárquico: 2;
Ocorrência: vários (por arquivo);
Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1500].

* Campo 02 (IND_OPR): Valor válido: [1].

* Campo 03 (IND_EMIT): Valor válido: [0].

* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150.

* Campo 05 (COD_MOD): Valor válido: [06].

* Campo 06 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 01, 06, 07, 08].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento.

* Campo 09 (COD_CONS): Valores válidos: ["01", "02", "03’, "04", "05", "06", "07", "08"].

* Campo 10 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 11 (DT_DOC): Preenchimento: data de emissão da Nota Fiscal no formato "ddmmaaaa".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do Registro 0000.

* Campo 12 (DT_E_S): Preenchimento: data de entrada ou saída da Nota Fiscal no formato "ddmmaaaa".

* Campo 13 (VL_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 15 (VL_FORN): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 23 (COD_INF): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0450.

* Campo 24 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo.

* Campo 25 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo.

* Campo 26 (TP_LIGACAO): Valores válidos: [1, 2, 3].

* Campo 27 (COD_GRUPO_TENSAO): Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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Versão		Vigente a partir de	Alteração
Nº	Data	Vigente a partir de	Alteração
2.0.0	17/12/2009	01/2010	Alteração na descrição do campo COD_CONS do registro C500, C600 e 1500.
2.0.10	06/2012	01/10/2012	Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.11	09/2012	10/10/2012	Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.11	09/2012	10/10/2012	Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.20	07/12/2016	.	Alteradas as ocorrências das tabelas: Registros C400, C860, D350 e 1500 para V. Registros 1010 e 1800 para 1.

Base Legal: Equipe VRi Consulting.