Registro 1210 da EFD-ICMS/IPI - Utilização de créditos fiscais - ICMS

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1210 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração, no período.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Registro 1210 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal):

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1210 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração, no período.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 03/02/17).

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período. O somatório dos valores do campo 04 deste Registro deve corresponder ao informado no campo 06 do Registro 1200.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "1210". C 004 - O
02 TIPO_UTIL Tipo de utilização do crédito, conforme Tabela indicada no item 5.5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008. C 004* - O
03 NR_DOC Número do documento utilizado na baixa de créditos. C - - OC
04 VL_CRED_UTIL Total de crédito utilizado. N - 02 O
05 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico. N 044* - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 03/02/17).

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1210].


* Campo 02 (TIPO_UTIL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a Tabela publicada pela Unidade da federação (UF) do informante do arquivo. Em caso de não publicação, pela UF, a Tabela a ser informada é a constante no item 5.5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.


* Campo 04 (VL_CRED_UTIL): Preenchimento: informar o total de crédito utilizado para esta situação, que é definida pelo campo TIPO_UTIL deste Registro.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 05 (CHV_DOCe): Preenchimento: informar a chave da NF-e, para documentos de COD_MOD igual a “55”, ou informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a “57” (a vigorar a partir de 01/01/2017). A partir de abril/2017, informar a chave do CT-e OS.

Validação: quando se tratar de NF-e, CT-e ou CT-e OS, é conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. Será verificada a consistência da informação do campo NR_DOC com o número do documento contido na chave do documento eletrônico.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 03/02/17).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1210 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1905/05/2016.Incluído o Campo CHV_DOCe nos Registros C113, E113, E240, 1210 e 1923, a partir de janeiro/2017.
2.0.2007/12/2016.Os campos CHV_DOCe dos Registros C113, E113, E240, 1210 e 1923, a partir de abril/2017, devem ser preenchidos com a chave do CT-e OS, quando se tratar de operações com este documento (modelo 67).
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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