1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1110 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo discriminar a origem das mercadorias adquiridas de terceiros com fim específico de exportação. Lembramos que só devem ser informados os documentos fiscais de aquisição vinculados às exportações indiretas concluídas no período a que se refere o arquivo.

2) Layout:

O Registro 1110 deve ser apresentado para discriminar a origem das mercadorias adquiridas para exportação.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1110].

* Campo 02 (COD_PART): Validação: o valor fornecido deve estar no campo "COD_PART" do Registro 0150.

* Campo 03 (COD_MOD): Valores Válidos: [01, 1B, 04, 55].

* Campo 05 (NUM_DOC): Preenchimento: informar o número do documento fiscal emitido pelo participante para o exportador.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 06 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data da emissão do documento fiscal no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser uma data válida.

* Campo 07 (CHV_NFE): Preenchimento: informar a chave da NF-e emitida pelo participante para o exportador.

Validação: se o modelo da Nota Fiscal for 55, o campo é obrigatório. Serão verificados: o dígito verificador da chave de acesso, o número do documento informado e o constante na chave e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) constante no Registro 0150.

* Campo 08 (NR_MEMO): Preenchimento: informar o número do Memorando de Exportação, quando houver.

* Campo 09 (QTD): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 10 (UNID): Validação: o valor deve estar informado no Registro 0190.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1110 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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