1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1105 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo discriminar os documentos fiscais vinculados às exportações, direta ou indireta, concluídas no período a que se refere o arquivo.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado para discriminar os documentos fiscais vinculados à exportação.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1105].

* Campo 02 (COD_MOD): Valores Válidos: [01, 55].

* Campo 04 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 05 (CHV_NFE): Validação: se modelo da NF for 55, o campo é obrigatório e o dígito verificador da chave NF-e será validado.

Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave da NF-e.

* Campo 06 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data da emissão da NF de exportação no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.

* Campo 07 (COD_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do Registro 0200

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1105 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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