Registro 1100 da EFD-ICMS/IPI - Registro de informações sobre exportação

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1100 do Sped-Fiscal, que tem como objetivo apresentar as informações relativas às exportações, direta ou indireta, concluídas no período a que se refere o arquivo.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1100 do Sped-Fiscal, que tem como objetivo apresentar as informações relativas às exportações, direta ou indireta, concluídas no período a que se refere o arquivo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta pelo efetivo exportador.

No caso de ocorrer mais de um Registro de Exportação (RE) para uma mesma Declaração de Exportação (DE), deve ser informado um Registro 1100 para cada RE.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "1100". C 004 - O
02 IND_DOC Informe o tipo de documento:
0: Declaração de Exportação (DE);
1: Declaração Simplificada de Exportação (DSE);
2: Declaração Única de Exportação.		 N 001* - O
03 NRO_DE Número da declaração. C 014 - O
04 DT_DE Data da declaração (DDMMAAAA). N 008* - O
05 NAT_EXP Preencher com:
0: Exportação Direta;
1: Exportação Indireta.		 N 001* - O
06 NRO_RE Número do RE. N 012 - OC
07 DT_RE Data do RE (DDMMAAAA). N 008* - OC
08 CHC_EMB Número do Conhecimento de Embarque. C 018 - OC
09 DT_CHC Data do Conhecimento de Embarque (DDMMAAAA). N 008* - OC
10 DT_AVB Data da averbação da DE (DDMMAAAA). N 008* - O
11 TP_CHC Informação do tipo de conhecimento de embarque:
01: AWB;
02: MAWB;
03: HAWB;
04: COMAT;
06: R. EXPRESSAS;
07: ETIQ. REXPRESSAS;
08: HR. EXPRESSAS;
09: AV7;
10: BL;
11: MBL;
12: HBL;
13: CRT;
14: DSIC;
16: COMAT BL;
17: RWB;
18: HRWB;
19: TIF/DTA;
20: CP2;
91: NÂO IATA;
92: MNAO IATA;
93: HNAO IATA;
99: OUTROS. 		N 002* - O
12 PAIS Código do País de destino da mercadoria (Preencher conforme Tabela do Siscomex). N 003 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [1100].


* Campo 02 (IND_DOC): Preenchimento: quando for DE ou DDE, preencher com código 0.

Valores Válidos: [0, 1, 2].


* Campo 04 (DT_DE): Preenchimento: informar a data da declaração no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.


* Campo 05 (NAT_EXP): Valores Válidos: [0, 1].


* Campo 06 (NRO_RE): Preenchimento: este campo deve ser preenchido se o campo "IND_DOC" for "0" (zero).


* Campo 07 (DT_RE): Preenchimento: informar a data do RE no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação. Este campo deve ser preenchido se o campo IND_DOC for "0" (zero).

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.


* Campo 09 (DT_CHC) : Preenchimento: informar a data do Conhecimento de Embarque no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.


* Campo 10 (DT_AVB): Preenchimento: informar a data da averbação da DE no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.


* Campo 12 (PAIS): Validação: O valor informado no campo deverá existir na Tabela de Países do Siscomex, que corresponde aos segundo, terceiro e quarto dígitos da Tabela Bacen, que possuí 5 (cinco) caracteres.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 1100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2122/08/201701/01/2018Registro 1100: incluído o documento "2 - Declaração Única de Exportação" no campo 02 e alterado o campo 03 de "N" para "C" e tamanho de "011" para "014".
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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