1) RIntrodução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro H020 do Sped-Fiscal, cujo conteúdo objetiva complementar as informações do inventário.

2) Layout:

O Registro H020 deve ser preenchido para complementar as informações do inventário, quando o campo "MOT_INV" do Registro H005 for de "02" a "05". Não informar, se o campo "03" ("VL_INV") do Registro H005 for igual a "0" (zero).

No caso de mudança da forma de tributação do ICMS da mercadoria ("MOT_INV" = "2" do Registro H005), somente deverá ser gerado esse Registro para os itens que sofreram alteração da tributação do ICMS.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [H020].

* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: informar o código CST (sob o enfoque do declarante) aplicável ao item, válido na data do levantamento do estoque. Se "MOT_INV" = "2" ou "4" (Campo 04 do Registro H005), informar o CST aplicável ao item, após a alteração.

* Campo 03 (BC_ICMS): Preenchimento: informar a BC aplicável ao item (valor unitário). Se "MOT_INV" = "2" ou "4" (Campo 04 do Registro H005), informar a BC aplicável ao item (valor unitário), após a alteração.

* Campo 04 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o ICMS aplicável ao item (valor unitário), utilizando a alíquota interna. Se "MOT_INV" = "2" ou "4" (Campo 04 do Registro H005), informar o ICMS aplicável ao item (valor unitário), após a alteração.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro H020 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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