1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro H005 da EFD ICMS/IPI, que tem como objetivo discriminar os valores totais dos itens/produtos do inventário realizado em 31 de dezembro de cada exercício, ou nas demais datas estabelecidas pela legislação fiscal ou comercial.

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais dos itens/produtos do inventário realizado em 31 de dezembro de cada exercício, ou nas demais datas estabelecidas pela legislação fiscal ou comercial.

O inventário deverá ser apresentado no arquivo da EFD-ICMS/IPI até o segundo mês subsequente ao evento. Ex. Inventário realizado em 31/12/08 deverá ser apresentado na EFD-ICMS/IPI de período de referência fevereiro de 2009.

A partir de julho de 2012, as empresas que exerçam as atividades descritas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas /Fiscal (CNAE-Fiscal) sob os códigos 4681-8/01 e 4681-8/02 deverão apresentar este registro, mensalmente, para discriminar os valores itens/produtos do Inventário realizado ao final do mesmo período de referência do arquivo da EFD-ICMS/IPI. Informar como MOT_INV o código "01". Exemplo: o inventário realizado no final do mês de janeiro, deverá ser apresentado na escrituração do mês de janeiro.

Atribuir valor Zero ao inventário significa escriturar sem estoque.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [H005].

* Campo 02 (DT_INV): Preenchimento: informar a data do inventário no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000. O inventário (MOT_INV = 1) não pode ser apresentado após o 2o. mês subsequente à data informada no campo 02 (DT_INV).

* Campo 03 (VL_INV): Validação: deve ser igual à soma do campo VL_ITEM do registro H010. Se não houver registro H010, o valor neste campo deve ser "0" (zero).

* Campo 04 (MOT_INV): Valores Válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06].

Preenchimento: Informe o motivo do Inventário:

01 - No final no período - quando se tratar do estoque final mensal ou outra periodicidade. Deverá ser informado pela empresa que está obrigada a inventário periódico ou que espontaneamente queira apresentá-lo;

02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria - quando, por exigência da legislação ou por regime especial, houver alteração da forma de tributação da mercadoria. Neste caso, se a legislação determinar, o inventário pode ser parcial.

Exemplo: mercadoria no sistema de tributação por conta corrente fiscal (crédito e débito) e a legislação passa a cobrar o ICMS por substituição tributária;

03 - Na solicitação de baixa cadastral - por ocasião da solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações.

04 - Na alteração de regime de pagamento - condição do contribuinte - quando o contribuinte muda de condição, alterando o regime de pagamento.

Exemplo: Mudança da condição "Normal" por inclusão no "Simples Nacional" ou inclusão em "Regime Especial";

05 - Por solicitação da fiscalização - quando se tratar de solicitação específica da fiscalização.

06 - Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - restituição /ressarcimento/complementação - apresentado conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte.

Validação: O arquivo que apresentar pelo menos um registro C180, C181, C185, C186, C330, C380, C430, C480, C815 ou C870 deve possuir, pelo menos, um registro H005 com "MOT_INV" = 06 e com o campo "DT_INV" igual ao dia imediatamente anterior ao campo "DT_INI" informado no registro 0000.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro H010 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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