1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro G126 que trata do "Outros créditos CIAP" do Sped-Fiscal.

2) Layout:

O Registro G126 tem por objetivo discriminar os demais valores a serem apropriados como créditos de ICMS de Ativo Imobilizado (ou Ativo Permanente) que não foram escriturados nos períodos anteriores, quando a legislação permitir.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [G126].

* Campo 02 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial do período de apuração a que se refere a apropriação no formato "ddmmaaaa".

* Campo 03 (DT_FIM): Preenchimento: informar a data final do período de apuração a que se refere a apropriação no formato "ddmmaaaa".

* Campo 04 (NUM_PARC): Preenchimento: informar o número da parcela que está sendo apropriada.

* Campo 05 (VL_PARC_PASS): Preenchimento: informar o valor do crédito de ICMS passível de apropriação.

* Campo 06 (VL_TRIB_OC): Preenchimento: informar o valor das saídas tributadas e para a exportação do período referido neste Registro.

* Campo 07 (VL_TOTAL): Preenchimento: Informar o valor total das saídas do período referido neste Registro, conforme a legislação da Unidade Federada (UF).

* Campo 08 (IND_PER_SAI): Preenchimento: Informar o valor do índice de participação correspondente ao resultado da divisão do campo "VL_TRIB_EXP" pelo Campo "VL_TOTAL".

* Campo 09 (VL_PARC_APROP): Preenchimento: Informar o valor do crédito de ICMS a ser apropriado na apuração do imposto.

Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao resultado da multiplicação do valor constante no campo 05 ("VL_PARC_PASS") pelo índice de participação calculado no campo 08 ("IND_PER_SAI").

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro G126 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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