1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro G125 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da "movimentação de bem ou componente do ativo imobilizado" do dessa obrigação acessória.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de informar as movimentações de bens ou componentes no CIAP e a apropriação de parcelas de créditos de ICMS do Ativo Imobilizado.

Inclui-se no conceito de movimentação:

1. entrada de bem ou componente no CIAP;
2. saída de bem ou componente do CIAP;
3. baixa de bem ou componente do CIAP;
4. entrada no CIAP pela conclusão de bem que estava sendo construído pelo contribuinte (exceto quando o bem ou componente gerar créditos a partir do momento de sua entrada).

Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos COD_IND_BEM e TIPO_MOV.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [G125].

* Campo 02 (COD_ITEM_BEM): Validação: o código informado neste campo deve constar de um registro 0300.

* Campo 03 (DT_MOV): Preenchimento: informar a data no formato "ddmmaaaa".

Validações:

1. quando o valor no campo TIPO_MOV for igual a “SI”, a data deve ser igual à data inicial constante do campo DT_INI do registro G110;
2. quando o valor no campo TIPO_MOV for igual a “IA”, “IM”, “CI”, “MC”, “BA”, “AT”, “PE” ou “OT”, a data deve ser igual ou menor à data final constante do campo DT_FIN do registro G110;

* Campo 04 (TIPO_MOV): Valores Válidos: [SI, IM, IA, CI, MC, BA, AT, PE, OT].

Preenchimento:

1) regras comuns a bem e a componente cujo crédito seja apropriado a partir do período que ocorrer a sua entrada ou consumo no estabelecimento:

1.1) o bem ou componente que ainda possui parcela a ser apropriada e que foi escriturado em período anterior ao período de apuração deve ser informado com o tipo de movimentação “SI”. A data de movimentação deve ser igual à data inicial do período da apuração;

1.2) o bem que entrar no estabelecimento no período de apuração deve ser informado com o tipo de movimentação “IM”;

1.3) o componente será informado com tipo de movimentação “IA” no mês da aquisição, devendo ser informados os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS. Nos períodos seguintes deve ser informado com o tipo de movimentação “SI” e a apropriação das parcelas deverá ser controlada pelo código individual desse componente até a sua respectiva baixa. Quando da conclusão da construção do bem, não deverá ser apresentado o registro com tipo de movimentação igual a “CI”;

1.4) a entrada de bem ou componente no CIAP oriunda de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com o tipo de movimentação “MC”;

1.5) a baixa de bem ou componente pelo fim de apropriação de crédito deverá ocorrer no período de apropriação da última parcela e, neste caso, deverão ser apresentados dois registros: um registro com tipo de movimentação “SI”, com os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS preenchidos, representando a apropriação da última parcela, e o segundo registro com o tipo de movimentação “BA”, representando a saída do CIAP. Esse 2º registro não poderá ter os campos: VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF, NUM_PARC e VL_PARC_PASS preenchidos;

1.6) a saída de um bem ou componente deve ser informada no período de ocorrência do fato. Deverão ser apresentados 02 registros: um registro com tipo de movimentação “SI” e um segundo registro com tipo de movimentação igual a “AT”, “PE” ou “OT”, conforme o caso, representando a saída do CIAP. Nesse 2º registro os campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF, NUM_PARC e VL_PARC_PASS não podem ser informados.

Os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS do 1º registro com tipo de movimentação SI podem ser preenchidos, representando a apropriação da parcela, desde que a legislação da unidade federada interprete pela possibilidade de apropriação da parcela referente ao período de apuração em que ocorreu o fato (inciso V do § 5º do art. 20 da LC 87/96).

1.7) quando o tipo de movimentação for igual a “SI”, “IM”, “IA” ou “MC”, devem ser informados os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS.

2) regras específicas para contribuinte localizado em UF que considere que o componente não atende as condições para se ter direito ao crédito de ICMS, mas sim o bem móvel resultante que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte:

2.1) a entrada ou consumo de componente de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informado com o tipo de movimentação “IA”, no período de ocorrência do fato. Os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS não podem ser informados;

2.2) a escrituração no CIAP do bem que foi construído no estabelecimento do contribuinte será informada com tipo de movimentação igual a “CI” no período da sua conclusão.

2.3) no período de apuração em que se iniciar a obrigação de escrituração fiscal digital do CIAP ou quando isso ocorrer de forma espontânea, os componentes que entraram ou foram consumidos antes desse período e cuja construção do bem vinculado ainda não tenha sido concluída ou cujo bem vinculado ainda tenha parcela a ser apropriada devem ser informados com o tipo de movimentação “IA”. Nos períodos de apuração posteriores, essa informação não deve mais ser prestada.

2.4) a saída de um componente, cuja entrada ocorreu em mês anterior ao período da escrituração, deve ser informada no período de ocorrência do fato, com a apresentação de 02 registros:

1. um registro com tipo de movimentação “SI”, representando a existência de componente que entrou em período anterior, com os campos (VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF) devidamente preenchidos e os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS não preenchidos (recuperação da informação referente ao componente); e
2. outro registro com tipo de movimentação igual a “AT”, “PE” ou “OT”, conforme o caso, representando a saída do CIAP. Nesse 2º registro os campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF, NUM_PARC e VL_PARC_PASS não podem ser informados.

* Campos 05 (VL_IMOB_ICMS_OP): Preenchimento:

1) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos “SI”, “IM”, “IA” e “MC”, considerar-se-á o valor do ICMS originado do documento fiscal inclusive de ICMS originado de documento fiscal complementar;

2) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada do tipo “CI”, considerar-se-á o valor do ICMS como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo de movimentação “IA”;

3) para os tipos de movimentação igual a “SI”, “IM”, “IA”, “CI” ou “MC”, pelo menos um desses campos deve ser maior que Zero;

4) quando o tipo de movimentação for igual a “BA”, “AT”, “PE” ou “OT”, esses campos não devem ser informados.

Validação: esse campo deve ser menor ou igual à soma dos campos VL_IMOB_ICMS_OP dos registros G140 hierarquicamente inferiores, se houver.

* Campos 06 (VL_IMOB_ICMS_ST): Preenchimento:

1) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos “SI”, “IM”, “IA” e “MC”, considerar-se-á o valor do ICMS originado do documento fiscal inclusive de ICMS originado de documento fiscal complementar;

2) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada do tipo “CI”, considerar-se-á o valor do ICMS como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo de movimentação “IA”;

3) para os tipos de movimentação igual a “SI”, “IM”, “IA”, “CI” ou “MC”, pelo menos um desses campos deve ser maior que Zero;

4) quando o tipo de movimentação for igual a “BA”, “AT”, “PE” ou “OT”, esses campos não devem ser informados.

Validação: esse campo deve ser menor ou igual à soma dos campos VL_IMOB_ICMS_ST dos registros G140 hierarquicamente inferiores, se houver.

* Campos 07 (VL_IMOB_ICMS_FRT): Preenchimento:

1) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos “SI”, “IM”, “IA” e “MC”, considerar-se-á o valor do ICMS originado do documento fiscal inclusive de ICMS originado de documento fiscal complementar;

2) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada do tipo “CI”, considerar-se-á o valor do ICMS como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo de movimentação “IA”;

3) para os tipos de movimentação igual a “SI”, “IM”, “IA”, “CI” ou “MC”, pelo menos um desses campos deve ser maior que Zero;

4) quando o tipo de movimentação for igual a “BA”, “AT”, “PE” ou “OT”, esses campos não devem ser informados.

Validação: esse campo deve ser menor ou igual à soma dos campos VL_IMOB_ICMS_FRT dos registros G140 hierarquicamente inferiores, se houver.

* Campos 08 (VL_IMOB_ICMS_DIF): Preenchimento:

1) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos “SI”, “IM”, “IA” e “MC”, considerar-se-á o valor do ICMS originado do documento fiscal inclusive de ICMS originado de documento fiscal complementar;

2) quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada do tipo “CI”, considerar-se-á o valor do ICMS como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo de movimentação “IA”;

3) para os tipos de movimentação igual a “SI”, “IM”, “IA”, “CI” ou “MC”, pelo menos um desses campos deve ser maior que Zero;

4) quando o tipo de movimentação for igual a “BA”, “AT”, “PE” ou “OT”, esses campos não devem ser informados.

Validação: esse campo deve ser menor ou igual à soma dos campos VL_IMOB_ICMS_DIF dos registros G140 hierarquicamente inferiores, se houver.

* Campo 09 (NUM_PARC): Preenchimento: informe o número da parcela que está sendo escriturada.

Validação: informação obrigatória quando o conteúdo do campo 10 - VL_PARC_PASS for maior que Zero. (Erro)

* Campo 10 (VL_PARC_PASS): Preenchimento: Informe o valor passível de apropriação do crédito (total de créditos de ICMS do bem ou componente dividido pela quantidade de parcelas) antes da aplicação do índice de participação do valor das saídas tributadas/exportação no valor total das saídas (campo 08 - IND_PER_SAI do reg. G110). O valor informado neste campo, quando maior que Zero, indica a escrituração e apropriação de valor de crédito de ICMS no período, independentemente da informação constante no campo 04 - TIPO_MOV (tipo de movimentação).

Validação:

1. o valor informado deve ser igual ou menor que o somatório dos campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF, dividido pelo valor informado no campo NR_PARC do registro 0300;
2. informação obrigatória quando o conteúdo do campo 09 – NUM_PARC for maior que Zero.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro G125 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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