Registro E510 da EFD-ICMS/IPI - Consolidação dos valores do IPI

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E510 (Consolidação dos valores do IPI) do Sped-Fiscal.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) IOntrodução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E510 (Consolidação dos valores do IPI) do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 30/06/15).

2) Layout:

O Registro E510 deve ser preenchido com os valores consolidados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o período informado no Registro E500, tomando-se por base as informações prestadas no Registro C170 ou, nos casos de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de emissão própria, no Registro C100.

A consolidação se dará pela sumarização do Valor Contábil, Base de Cálculo (BC) e imposto relativo a todas as operações, conforme a combinação de Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Código da Situação Tributária (CST) do IPI ("CST_IPI").

As informações oriundas dos itens dos documentos fiscais (Registro C170) ou do documento NF-e de emissão própria serão consideradas no período de apuração mensal ou decendial, conforme preenchimento do campo "IND_APUR".

Chave do registro: "CFOP" e "CST_IPI".

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig
01 REG Texto fixo contendo "E510". C 004 - O
02 CFOP CFOP do agrupamento de itens. N 004 - O
03 CST_IPI CST referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2. C 002 - O
04 VL_CONT_IPI Parcela correspondente ao "Valor Contábil" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI. N - 02 O
05 VL_BC_IPI Parcela correspondente ao "Valor da BC do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas. N - 02 O
06 VL_IPI Parcela correspondente ao "Valor do IPI" referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 30/06/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E510].


* Campo 02 (CFOP): Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.


* Campo 03 (CST_IPI): Preenchimento: O campo deverá ser preenchido somente se o declarante for contribuinte do IPI. A Tabela do "CST_IPI" consta publicada na Instrução Normativa RFB nº 932/2009, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010.

CódigoDescrição
00Entrada com recuperação de crédito
01Entrada tributada com alíquota zero
02Entrada isenta
03Entrada não-tributada
04Entrada imune
05Entrada com suspensão
49Outras entradas
50Saída tributada
51Saída tributada com alíquota zero
52Saída isenta
53Saída não-tributada
54Saída imune
55Saída com suspensão
99Outras saídas

* Campo 06 (VL_IPI): Validação: O total de créditos e dos débitos informados neste registro deverá ser igual ao total dos créditos e débitos dos Registros D190 e do Registro E220.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 30/06/15).

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.126/05/2010.Instruções de preenchimento do campo 03 do registro E510.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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