1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E111 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos "VL_TOT_AJ_DEBITOS", "VL_ESTORNOS_CRED", "VL_TOT_AJ_CREDITOS", "VL_ESTORNOS_DEB", "VL_TOT_DED" e "DEB_ESP", todos do Registro E110.

2) Layout:

O Registro E111 tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos campos "VL_TOT_AJ_DEBITOS", "VL_ESTORNOS_CRED", "VL_TOT_AJ_CREDITOS", "VL_ESTORNOS_DEB", "VL_TOT_DED" e "DEB_ESP", todos do Registro E110.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E111].

* Campo 02 (COD_AJ_APUR): Preenchimento: o valor informado no campo deve existir na Tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda, conforme a Unidade da Federação (UF) do declarante, campo UF do Registro 0000 ou, não havendo esta Tabela, o valor informado no campo deve existir na Tabela de código do ajuste da apuração e dedução, constante da observação do Item 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como "0" (zero), indicando ajuste de ICMS, não incluindo ajustes de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).

O 4º (quarto) caractere deve ser preenchido, conforme Item 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, com um dos códigos abaixo: (1)

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E111 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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